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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2025, que delega no presidente do Instituto de Habitação todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, relativamente às fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício Tong Seng Subcondomínio C, situado no Lote B4, do Edifício Tong Chong Subcondomínio C, situado no Lote B9 e do Edifício Tong Kai Subcondomínio C, situado no Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, para executar certos actos.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2025, que nomeia o suplente do membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2025, que subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação sobre Construção Conjunta de um Centro de Nível do Mar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2025.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2025.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2025.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo :
- Aviso sobre o relatório anual de actividades e contas de gerência de 2024.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista dos contabilistas habilitados e das sociedades de contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente à lista de ordenação final ao 33.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de enfermeiro.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de análises clínicas.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de radiologia.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta da fala.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de dietista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Desenvolvimento de Wushu de Macau, China. — Estatutos.
- Comissão Juvenil da Associação dos Trabalhadores Voluntários de Macau. — Estatutos.
- Christian Morning Watch Bible Reading Association. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Agrícola e Florestal de Fujian em Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Fuzhou em Macau. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macau Federação Budista de Juventude. — Estatutos.
- Associação Berço da Esperança. — Alteração dos Estatutos.
- Centro de Ajuda Universal – Associação Sem Fins Lucrativos. — Alteração dos Estatutos.
- 超賢體育會. — Alteração dos Estatutos.
- 超賢青年體育會. — Alteração dos Estatutos.
- 澳門亞太區兒童教育發展協會. — Alteração dos Estatutos.
- Macao Financial Technology and Education Development Association. — Alteração dos Estatutos.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S. A. — ICBC (Macau) Pension Fund — Regulamento de Gestão de Secured Income Fund, de Stable Growth Fund, de Savings Fund, de RMB Income Fund e de Greater Bay Area Growth Fund (alteração).
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do Serviço do Correio Rápido relativo à Operação de Estações (Anos de 2025 a 2028)».
- Chubb Seguradora Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2024.
