Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2025, que delega no presidente do Instituto de Habitação todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, relativamente às fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício Tong Seng Subcondomínio C, situado no Lote B4, do Edifício Tong Chong Subcondomínio C, situado no Lote B9 e do Edifício Tong Kai Subcondomínio C, situado no Lote B10 da Zona A dos Novos Aterros, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, para executar certos actos.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2025, que subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação sobre Construção Conjunta de um Centro de Nível do Mar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2025.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2025.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2025.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo :
- Aviso sobre o relatório anual de actividades e contas de gerência de 2024.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista dos contabilistas habilitados e das sociedades de contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2025.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente à lista de ordenação final ao 33.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de enfermeiro.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de análises clínicas.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de radiologia.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta da fala.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de dietista.
- Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia.
Extractos de despachos