REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Diploma:	Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2025
BO N.º:	15/2025
Publicado em:	2025.4.9
Página:	12-13

Publica a planta n.º 7817/2025, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em 28 de Fevereiro de 2025, que faz parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2025.

Diplomas relacionados :	Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2025 - Respeitante à declaração da desistência pelo IAM da concessão gratuita de um terreno situado na Vila de Coloane, junto ao Largo do Presidente António Ramalho Eanes, onde se encontra construído o edifício afectado a «Mercado Municipal de Coloane».

Categorias relacionadas :	LEI DE TERRAS -

Notas em LegisMac

Tendo-se verificado que, por lapso, não foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2025, em anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2025, a planta n.º 7817/2025, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) em 28 de Fevereiro de 2025, na qual se acha assinalado e demarcado o terreno dele objecto, procede-se agora à sua publicação.

Assim;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

É publicada a planta n.º 7817/2025, emitida pela DSCC em 28 de Fevereiro de 2025, que faz parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2025, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2025.

1 de Abril de 2025.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Abril de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.