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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Kwan Chi Fai como membro efectivo do grupo de nova apreciação, até 31 de Março de 2027, tendo como seu suplente Lau Ping Kuen.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2025.

13 de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, todos os poderes necessários para praticar os seguintes actos:

1) Representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Boardware Sistema de Informação Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do conjunto de lagos de dados destinado ao processamento de dados de sensores de internet das coisas urbana, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau;

2) Executar o contrato referido na alínea anterior, salvo no que respeita à rescisão e à resolução convencional do contrato.

13 de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 7.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lam In Nie e Kong Ioi Fai, que exercem as suas funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária de vencimento da função pública.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José e Ho Silvestre In Mui, que exercem as suas funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária de vencimento da função pública.

3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores é de um ano.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2025.

13 de de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025, nos termos das alíneas 1) a 15) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:

1) Luís Gomes, coordenador;

2) Lei Si Leng, coordenadora-adjunta;

3) Vong Ka Kun, secretário-geral;

4) Vong Iao Lek, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

5) Maria Helena de Senna Fernandes e Cheng Wai Tong, ambos em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

6) Chan Ka Io, em representação do Fundo de Desenvolvimento da Cultura;

7) Chang Tam Fei, em representação dos Serviços de Saúde;

8) Maria Natércia Augusta Gil, em representação do Gabinete de Comunicação Social;

9) Luis Leong, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;

10) José Pou, em representação dos Serviços de Alfândega;

11) Chan Meng Tak, em representação do Corpo de Bombeiros;

12) Ng Hong, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;

13) Mok Soi Tou, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

14) Ng Chi Lun, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

15) Roberto Carlos Osorio, em representação da Associação Geral de Automóvel de Macau-China.

2. São designadas as seguintes individualidades de reconhecido mérito na área do turismo e do desporto de Macau como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025, nos termos da alínea 16) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:

1) Chong Coc Veng;

2) Chan Chak Mo;

3) Ho Wai Kun;

4) Chao Hio Tong;

5) Ng Wah Wai;

6) Wong Ka Lon.

3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores termina no dia 31 de Dezembro de 2025.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Março de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.