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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Chan Chou Weng como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, adiante designadas por Comissões, em substituição de Tai Kin Ip.

2. É designado Pong Kai Fu como vogal das Comissões, em substituição de Wai Tong Kuan.

3. São designados, respectivamente, Cheang Hio Man e Ieong Koi On como substitutos de Chan Chou Weng e de Pong Kai Fu.

4. Os membros das Comissões referidos nos n.os 1 e 2 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

5. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

6. O mandato dos membros das Comissões referidos nos n.os 1 e 2 termina em 13 de Agosto de 2025.

7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Chan Chou Weng como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, adiante designada por Comissão, em substituição de Tai Kin Ip.

2. É designado Pong Kai Fu como vogal da Comissão, em substituição de Wai Tong Kuan.

3. São designados, respectivamente, Cheang Hio Man e Ieong Koi On como substitutos de Chan Chou Weng e de Pong Kai Fu.

4. O mandato dos membros da Comissão referidos nos n.os 1 e 2 termina em 19 de Junho de 2025.

5. Os membros da Comissão referidos nos n.os 1 e 2 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

6. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2024 (Fundo do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados Vong Iao Lek como membro efectivo e Cheong Iat Hei como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. São nomeados Lam U Kit como membro efectivo e Rebeca Vong como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores é de 1 de Abril de 2025 a 31 de Março de 2027.

4. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 24.º dos «Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.» em vigor, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», desde o dia seguinte à assembleia geral ordinária de 2025 até ao dia da assembleia geral ordinária de 2026:

1) Cheang Kun Wai, como presidente;

2) Leung Mei Leng;

3) Quin Va.

2. O membro referido na alínea 1) do número anterior exerce as suas funções em regime de acumulação de funções.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, pelo período de dois anos a contar de 7 de Abril de 2025:

1) Ng Wai Han, que exerce o cargo de presidente;

2) Cheong Sio Tong;

3) Leong Wai Fong;

4) Chong Seng Sam;

5) Chow Seak Keong.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. São exonerados, por conveniência de serviço, Hoi Chi Leong do cargo de membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e Lei Chu San do substituto do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Hoi Chi Leong.

2. São nomeados Vai Hoi Ieong, como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e Leung Yuen Fun como sua substituta, até 31 de Agosto de 2025.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, por conveniência de serviço, Ip Kuong Lam do cargo de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

2. É exonerado, a seu pedido, Fong Man On do cargo de substituto do presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Ip Kuong Lam.

3. São nomeados Hoi Chi Leong, como presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e Lei Chu San como seu substituto, até 30 de Junho de 2025.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da cláusula 22.ª do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo», em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A., de Pun Keng Sang, pelo período de um ano, a partir de 2 de Março de 2025.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Março de 2025.

13 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 33.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., de Lam Wai Lon, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S. A., o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em regime de acumulação de funções, Vai Hoi Ieong como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S. A., pelo período de um ano.

2. A remuneração pelo exercício das funções referidas no número anterior é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 7) e 9) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, até 15 de Setembro de 2025:

1) Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, em substituição do membro anterior, Wai Tong Kuan;

2) Chan Hoi Ieng, assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em substituição do membro anterior, Vong Man Kit.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.