Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida:
1) Kuok Cheong U, que preside;
2) Pang Fong Kuong, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
3) Mário Alberto de Brito Lima Évora;
4) Lai Kai Seng;
5) Ren-He Xu;
6) Lam Nogueira, Oi Ching Bernice;
7) Wong Io Nam;
8) Yip Tai Ho;
9) Chan Chi Chon;
10) Vong Hin Fai.
2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
21 de Fevereiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeadas Cheang Ngai Teng, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau, e Chiu Meng Ian como membro suplente.
2. O membro efectivo tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.
3. O membro suplente tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
4. O mandato dos membros referidos no n.o 1 é de um ano.
5. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2024.
6. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de Fevereiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:
1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;
2) Li Jianqing, em representação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
3) Chan Fai Man, em representação da Universidade Politécnica de Macau;
4) Chan Chi Kin, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
5) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
6) Lei Kuong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
7) Iu Kin Chi;
8) Lei Chi Kin.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de Fevereiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) e nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Vu Ka Vai como presidente da Comissão de Apoio Judiciário.
2. É nomeada Leong Weng In como vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário.
3. É renovado o mandato dos seguintes vogais da Comissão de Apoio Judiciário:
1) Paulino do Lago Comandante, tendo como suplente Lau Io Keong;
2) Presidente do Instituto de Acção Social, tendo como suplente o seu substituto legal;
3) Diana Maria Vital Costa.
4. É nomeada Fong Meng Ian como suplente de Diana Maria Vital Costa.
5. O mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário referidos no presente despacho é de três anos a contar de 1 de Abril de 2025.
27 de Fevereiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2016 (Conselho para a Renovação Urbana), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes vogais do Conselho para a Renovação Urbana, a que se refere a alínea 7) do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2016, pelo período de três anos:
1) Wong Yuk Sze;
2) Lei Kuong Hong;
3) Wong Kin Chong;
4) Wong Fai;
5) Mok Kai Meng;
6) Che Chan U;
7) Tong Kai Chung;
8) Leong Chong In;
9) Lo Chi Cheong;
10) Chong For Ching;
11) Loi Iok Man;
12) Wong Io Leong;
13) Mok Chi Wai;
14) Tam Hoi Ian.
2. São designados vogais do Conselho para a Renovação Urbana, a que se refere a alínea 7) do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2016, pelo período de três anos:
1) Oriana Inácio Pun;
2) Chon Chong;
3) Xue Wanna;
4) Kou Ngon Seng;
5) Wu Chou Kit;
6) Lam I Leng;
7) Lao Ka Chong.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Março de 2025.
27 de Fevereiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.