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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:
1. É designado Mak Kim Meng, representante do Instituto para os Assuntos Municipais, como membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos, em substituição de Lo Chi Kin, até 22 de Abril de 2026.
2. É designado Ho Man Him, representante do Instituto para os Assuntos Municipais, como suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos, em substituição de Mak Kim Meng, até 22 de Abril de 2026.
3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de Fevereiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Fevereiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
