REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Diploma:

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2025

BO N.º:

7/2025

Publicado em:

2025.2.12

Página:

11

  • Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
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    Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2025

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos n.os 1 a 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Secretário para a Administração e Justiça manda:

    É renovada a comissão de serviço de Fátima Maria da Conceição da Rosa, pelo período de um ano, a partir de 10 de Março de 2025, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

    24 de Janeiro de 2025.

    O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 25 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.


        

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