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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2024, que exonera um membro da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2024, que manda publicar o Acordo relativo à Alteração ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» II e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhadas das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2750 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Comité 1591), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2758 (2024) relativa à situação no Médio Oriente (sanções 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Novembro de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2024, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Oriental do Uruguai e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado-Geral da República Oriental do Uruguai na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2024, que cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e FAL — Turismo e Hotelaria, Limitada. — Contrato de concessão para a exploração das instalações da Pousada de Coloane.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Lista nominativa do pessoal que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do Sistema Terahertz de Inspecção de Segurança por Scanner Corporal».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma escrivã do Ministério Público especialista deste Gabinete.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar qualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um operário qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um verificador de primeira alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
- Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2024.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de chefe.
Obra Social do Corpo de Bombeiros :
- Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Educação da Universidade de Macau — Faculdade de Educação.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina legal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de especialização em cirurgia geral.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia oral e maxilo-facial).
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico sénior.
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação e delegação de competências na chefe da Divisão de Ensino e Investigação.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Gabinete de Relações Públicas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Antigos Alunos de Medicina de Macau da Universidade de Sichuan, China Ocidental. — Estatutos.
- Associação para o Acompanhamento de Saúde das Mulheres de Macau. — Estatutos.
- 六壬觀音真堂玄學文化協會. — Estatutos.
- Associação dos Médico e Alimentos da Mesma Fonte e Corpo e Mente de Macau. — Estatutos.
- Macau Retired Elderly Association. — Estatutos.
- Associação de Ascensores de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Sichuan Chengdu de Macau. — Estatutos.
- Associação para Promoção Económica, Comercial e Cultura do Reino do Camboja (Macau). — Estatutos.
- 澳門歷史教育學會. — Alteração dos estatutos.
- 人人流浪狗澳門義工團. — Alteração dos estatutos.
- 澳門中德中學校友會. — Alteração dos estatutos.
- 粵港澳大灣區數字化健康管理協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Jovens Praticantes de Empresas Integradas de Turismo e Lazer de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Boxe Tailandês de Macau. — Alteração dos estatutos.