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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2024, que dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2024, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2653 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Haiti em 27 de Setembro de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2752 (2024) relativa à questão do Haiti (sanções contra o Haiti), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de Outubro de 2024.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2024, que renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2024, que aceita a cedência onerosa ao Estado do direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, onde se encontra construído o prédio n.º 13.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda principal, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Anúncio sobre a rectificação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de 60 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2025.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2024.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de auxiliar geral.
- Aviso sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinquenta vagas de investigador criminal chefe.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento do quiosque das Casas da Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da loja R1 no Centro Comercial da Praça do Tap Siac».
- Lista classificativa final da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a lista provisória das candidatas ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W13 da Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W14 da Universidade de Macau».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Edital que determina a sujeição às disposições nele constantes aqueles que transportam armas e coisas conexas reguladas pela Lei n.º 12/2024 (Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas), de e para portos de Macau, por meio de embarcação.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (nas línguas chinesa e portuguesa).
Anúncios notariais e outros
- Hengyue Sports Association. — Estatutos.
- Macau Youth Love Accessible Life Association. — Estatutos.
- Associação Amigos da Cultura Dunhuang (Macau). — Estatutos.
- Macau Equestrian Athletic Association. — Estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados do Centro de Educação Infantil Santo António. — Estatutos.
- Associação de Pais e Professores do Colégio do Sagrado Coração de Jesus - Secção Inglesa Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Arte Ut Wan de Macau. — Estatutos.
- Associação Mundial de Formação Intérpretes e Tradutores (Macau). — Estatutos.
- 澳門餐飲行業協會. — Alteração dos estatutos.
- Delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.