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Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Ieong Im Fong progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Novembro de 2024;
- Chan Chio Ieng e Lei Choi Leng progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Novembro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lai Lai Kam, para o exercício de funções de auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, caduca em 8 de Dezembro de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Louvor
Ao cessar funções de Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, apraz-me prestar público louvor a todo o pessoal que exerceu funções no meu Gabinete, bem como a todos os dirigentes e trabalhadores de diferentes níveis dos serviços públicos sob a minha dependência hierárquica ou tutelar, pelo desempenho manifestado no exercício das suas funções.
A Direcção dos Serviços de Turismo tem empenhado na inovação, com vista a promover a indústria turística e de lazer integrados, rumo a um desenvolvimento mais qualificado, requintado e vigoroso. Estes trabalhos nunca foram interrompidos, mesmo durante a pandemia de Covid-19, tendo sido realizadas incessantemente acções promocionais mediante vias online e presenciais, visando explorar proactivamente novas fontes de visitantes, para que a indústria de turismo de Macau pudesse beneficiar de uma rápida recuperação após o fim da pandemia. Macau também conquistou vários títulos, como o destino mais satisfatório para os turistas do Interior da China, o “Destino internacional preferido” da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) em 2024 e o “Destino preferido 2025” designado pela Confederação Europeia das Associações de Agências e Operadores Turísticos. Estes resultados são notórios e dignos de reconhecimento por todos.
Uma das tarefas prioritárias do actual Governo da RAEM é a promoção de um desenvolvimento ordenado, saudável em conformidade com a lei para a indústria do jogo. No decurso deste processo, este Gabinete e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, concluíram conjuntamente a elaboração de várias leis e regulamentos cruciais para o sector do jogo. Participaram ainda nos trabalhos alusivos a uma nova ronda de concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, tendo sido introduzidos nos contratos de concessões requisitos sobre elementos não relacionados com o jogo, o que fomenta não apenas o desenvolvimento da indústria do jogo, de forma ordenada, saudável e legal, como também o impulsionamento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia local.
A realização bem-sucedida em Macau da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) no corrente ano, a maior até à data, é indissociável dos esforços despendidos pelos dirigentes e pelo pessoal do extinto Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e do antigo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (actualmente designado por Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento). Por outro lado, os resultados das acções do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento evidenciaram-se também em 2023 e 2024, com a classificação de Macau, por dois anos consecutivos, como a “Melhor Cidade de Convenções da Ásia” e a “Melhor Cidade para Conferências e Negócios”.
No que concerne ao desenvolvimento das principais indústrias “1+4”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, em conjunto com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, promoveu proactivamente o desenvolvimento da indústria de tecnologia de ponta, bem como a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, lançando sucessivamente diversos planos de certificação e apoio financeiro, em prol do desenvolvimento das empresas tecnológicas e da reconversão e valorização das indústrias tradicionais. A Autoridade Monetária de Macau envidou todos os esforços no desenvolvimento da indústria de finanças modernas, tendo progressivamente concluído vários regulamentos fundamentais na área financeira e estabelecido diversas plataformas que contribuíram para um resultado notável no desenvolvimento da inclusão financeira.
Durante a pandemia, os colegas da Direcção dos Serviços de Finanças, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e deste Gabinete trabalharam incansavelmente para conceber e implementar uma série de medidas de assistência, tendo alterado várias vezes o orçamento financeiro, a fim de alocar recursos de reserva financeira para salvaguardar o bem-estar da população e assegurar o emprego. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e o Conselho de Consumidores têm acompanhado de perto e publicado, em tempo útil, os dados relativos ao bem-estar da população, aumentando a transparência dos preços, ajudando os consumidores a tomar decisões informadas.
Os trabalhos da área da Economia e Finanças supramencionados foram desenvolvidos e concluídos de forma fluida graças ao profissionalismo, à dedicação e ao altruísmo do pessoal deste Gabinete, assim como dos diversos dirigentes e trabalhadores dos serviços sob esta tutela. Por conseguinte, é justo conferir-lhes público louvor por todo o desempenho prestado.
5 de Dezembro de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chio Pou Chu.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2024:
Lei Iok Fai, superintendente-geral alfandegário n.º 61921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2024:
Ng Kam Wa, superintendente-geral n.º 125 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 3 de Dezembro de 2024:
Chio Cheng Heong, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Man Nga, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 28 de Novembro de 2024:
Leong Sut I, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 9 de Outubro de 2024.
Chan Ka Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 16 de Novembro de 2024.
Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 18 de Novembro de 2024.
Ng Si Tong, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 18 de Novembro de 2024.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2024:
Ip Seng Mou, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 21 de Setembro de 2024.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Novembro de 2024:
Ng Iok Man, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 20 de Novembro de 2024.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Dezembro de 2024:
Ip Seng Mou, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 21 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Novembro de 2024:
Hong In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 27 de Outubro de 2024.
Por despacho do director destes Serviços, de 26 de Novembro de 2024:
Kou Chin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
FUNDAÇÃO MACAU
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 3 de Dezembro de 2024:
Evelina Maria Oliveira da Costa, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Dezembro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Julho de 2024 e presente na sessão realizada de 5 do mesmo mês:
Jose Manuel Moreira da Rocha, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, em nomeação definitiva, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Nip Chi Lon, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2024;
Chan Chou Seng, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2024;
Chiang Chi Tong, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2024:
1 - Ng Chi Meng, técnico especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 152331 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Long Chi Neng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120804 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2024:
1 - Tang Sim Fan, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 170127 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Iu Tak Chi, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 133370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2024:
Wong Seong Keong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6007668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wu Wa Heng, examinador de condução da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6010464, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Wai Seng, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ham Weng Tjiong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 6146374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho I Cheng, agente de censos e inquéritos da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6170097, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Leong Io Weng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6223034, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2024:
Gonçalo Pacheco Pereira Magalhães, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3004774, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chou Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039861, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Yok Kun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6109908, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Au Chi Shing Patrick, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6131326, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai Sam, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6192988, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da signatária, de 29 de Novembro de 2024:
Fang Qiben, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 14 de Outubro de 2024.
———
Fundo de Pensões, aos 4 de Dezembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2025:
Tang Ieng Keong — como operário qualificado, 4.º escalão;
Wong Seak Keong — como auxiliar, 3.º escalão.
———
Imprensa Oficial, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2024:
Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2024, no cargo de Chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2024:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2025 têm a seguinte nomeação:
COMISSÕES DE FIXAÇÃO
COMISSÃO «A»
|
Presidente |
: |
Cheong Sou Wa, técnico superior assessor; |
|
Vogais |
: |
Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
|
Lei Tan, como efectivo e Leong Wai Leng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem Voto |
: |
Ho Wai San, inspector assessor. |
COMISSÃO «B»
|
Presidente |
: |
Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
|
Lo Sin Mei, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista. |
COMISSÃO «C»
|
Presidente |
: |
Kou Ka I, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo; |
|
Lau Sou Lan, como efectivo e Chan Iok Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Vong Cheng Man, adjunto-técnico principal. |
COMISSÃO «D»
|
Presidente |
: |
Lei Tat On, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
|
Lam Pui Fan, como efectivo e Leong Leng I, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal. |
COMISSÃO «E»
|
Presidente |
: |
Ho Choi San, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Ng Sut In, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
|
Ng Hon Seng, como efectivo e Lou Mei Hou, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Chong Lai Ian, inspector especialista principal. |
COMISSÃO «F»
|
Presidente |
: |
Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
|
Sun Lu, como efectivo e Lo Wai Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Chan Seong Ieng, inspector especialista principal. |
COMISSÃO «G»
|
Presidente |
: |
Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo; |
|
Wong Kuok Lam, como efectivo e Choi Tai In, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Choi Wai Meng, inspector assessor. |
COMISSÃO «H»
|
Presidente |
: |
Hau Koc In, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
|
Lei Chin Cheng como efectivo e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Tai Kin Kam, inspector assessor. |
COMISSÃO «I»
|
Presidente |
: |
Lo Cheok Peng, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo; |
|
Chong Hoi Meng, como efectivo e Sio Hao I, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Chan Chi Leng, técnico especialista principal. |
|
Vogais suplentes das Comissões de Fixação |
: |
Ho Man Hong, técnico superior principal; |
|
Chan Wai Ieng, técnico superior principal; |
||
|
Wong Wai Si, técnico superior principal. |
COMISSÃO DE REVISÃO
|
Presidente |
: |
Iong Kong Leong, director dos Serviços; |
|
Vogais |
: |
Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente; |
|
Lai Hong Choi, como efectivo e Ieong Lai Kun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Tcheong Madalena, interprete-tradutor assessor. |
|
Secretários suplentes das Comissões |
: |
Leong Pou Nei, adjunto-técnico principal; |
|
Chan Sio Chan, inspector especialista principal; |
||
|
Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor. |
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2025 têm a seguinte nomeação:
COMISSÕES DE FIXAÇÃO
COMISSÃO «A»
|
Presidente |
: |
Leong Chin Hong, técnico superior assessor; |
|
Vogais |
: |
Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como efectivo, e Leong Kok Keong, técnico superior assessor, como suplente; |
|
Tsui Kum Wing, como efectivo, e Chan Wai, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Siu Leng Fong, técnico especialista principal. |
COMISSÃO «B»
|
Presidente |
: |
Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal; |
|
Vogais |
: |
Chu Iek Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor principal, como suplente; |
|
Tam Lai Seong, como efectivo, e Chong Son Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Ung Sin Han, técnico especialista. |
COMISSÕES DE REVISÃO
COMISSÃO «A»
|
Presidente |
: |
Iong Kong Leong, director dos Serviços; |
|
Vogais |
: |
Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo e Chu Iek Chong, técnico superior assessor principal, como suplente; |
|
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Chan Long Seng, como suplente; |
||
|
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung, como suplente; |
||
|
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Wong Long, técnico especialista principal. |
COMISSÃO «B»
|
Presidente |
: |
Iong Kong Leong, director dos Serviços; |
|
Vogais |
: |
Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo e Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como suplente; |
|
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente; |
||
|
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente; |
||
|
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
U Chon Man, técnico especialista principal. |
|
Secretários suplentes das Comissões |
: |
Chan Hoi Teng, técnico especialista; |
|
Pang Chiu Wang, técnico especialista principal. |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2025, têm a seguinte nomeação:
COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS
COMISSÃO «A»
|
Presidente |
: |
Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Vogais |
: |
Ng Un Cheng, como efectivo e Leong Man I, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Ho Man Him, como efectivo e Ng Chi Lun, como suplente, ambos designados pelo IAM; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista principal. |
COMISSÃO «B»
|
Presidente |
: |
Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Vogais |
: |
Choi Chi Iok, como efectivo, e Leong Ming Hou Boris, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal. |
COMISSÃO «C»
|
Presidente |
: |
Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Vogais |
: |
Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Chan Veng Ian, técnico superior assessor. |
COMISSÃO «D»
|
Presidente |
: |
Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Vogais |
: |
Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil; |
|
Lei Wa Pao, como efectivo, e Chao I Leng, como suplente, ambos designados pelo IAM; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Ieong Io Man, técnico superior assessor principal. |
|
Secretários suplentes das Comissões |
: |
Lai Ka Kin, técnico especialista; |
|
Leong Nga I, técnico especialista. |
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2024:
Sou Keng Hoi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Leong I Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 28 de Agosto de 2024:
Mok Sai Cheong, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Dezembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2024:
Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Garcia Josue Teixeira da Costa e Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2024:
Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2024:
Cheong Kin Weng, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Choi Man I, inspectora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Novembro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
———
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, aos 29 de Novembro de 2024. — O Presidente, U U Sang.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2024:
Mak Kit Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
———
Conselho de Consumidores, aos 4 de Dezembro de 2024. — O Presidente, substituto, Ao Weng Tong.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2024:
Lam Chon Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 30 de Agosto de 2024:
Cheang Tak Kei, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 3 de Dezembro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 3 de Setembro de 2024:
Chan Chai, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 3 de Dezembro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despachos da signatária, de 10 de Outubro de 2024:
Leong Hio Meng e Tam Chon Seng — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4 do ETAPM, vigente, desde 29 de Novembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2024:
Ana Sofia Dias Pedro – provida em regime de contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para servir como pessoal técnico especializado da área Jurídica, nestes Serviços, ao abrigo do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2024:
Kou Chan Wai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Dezembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2024:
Lao Kuok Hei, subintendente n.º 111021 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas e de Cooperação dos Assuntos Científicos da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 111021, Lao Kuok Hei, para o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e de Cooperação dos Assuntos Científicos da ESFSM:
- — Pela articulação com as acções;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e de Cooperação dos Assuntos Científicos da ESFSM por parte do subintendente n.º 111021, Lao Kuok Hei, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
- — Mestrado em Direito da Universidade de Macau;
- — Doutoramento em Direito da Universidade da Academia Chinesa de Ciências Sociais.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, de 5 de Junho de 2007 a 26 de Outubro de 2009;
- — Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações do CPSP, de 27 de Outubro de 2009 a 16 de Novembro de 2014;
- — Prestou serviço no Comissariado de COTAI da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração do CPSP, de 17 de Novembro de 2014 a 31 de Dezembro de 2016;
- — Prestou serviço no Comissariado de Apoio e na Divisão de Formação e Ensino da Escola de Polícia do CPSP, de 1 de Janeiro de 2017 a 5 de Setembro de 2021;
- — Prestou serviço na Divisão de Ensino Superior da ESFSM, de 6 de Setembro de 2021 a 12 de Setembro de 2021;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Ensino Superior da ESFSM, de 13 de Setembro de 2021 a 12 de Setembro de 2022;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Formação Conjunta da ESFSM, de 30 de Setembro de 2022 a 15 de Janeiro de 2023;
- — Chefe da Divisão de Formação Conjunta da ESFSM, desde 16 de Janeiro de 2023.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2024:
Chong Hou — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2024:
Hai Chen — contratado por contrato individual de trabalho, como técnico especializado, nestes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2024 e termo em 31 de Agosto de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2024:
Tam Hei Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.os 4 e 6 da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 3.º, n.º 1, alínea 1), 5.º, n.º 1, 7.º e do mapa 1 anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 12.º, n.º 1, alínea c) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2021 «Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior», a partir de 14 de Novembro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2024:
Ao In Heng — renovada a comissão de serviço, como inspectora escolar, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 14 de Novembro de 2024.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 14 de Novembro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Choi Fong I e Mok Si Kei, para auxiliares de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 22 de Outubro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 15 de Novembro de 2024:
Ieong Ut Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Lao Ka Lai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Leong I Cheng e Chan Tong Wai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Janeiro de 2025 e de 22 de Janeiro de 2025, respectivamente;
Lam Pong Nei, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Janeiro de 2025;
Lou Im Mei e Mak Chong Hin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Janeiro de 2025;
Lam Man Si e Tong Ka Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Janeiro de 2025 e de 22 de Janeiro de 2025, respectivamente;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2025;
Fátima Castilho e Wong Kit Kei, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2025;
Cheong Chu Chum, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2025;
Maria do Ceu Chan, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2025;
Chau Kin Tong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
In Ka Ion — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2025 e termo em 13 de Julho de 2025.
Lei Wai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 3 de Dezembro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2024:
Chiang Mei Iok, única classificada, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 21 de Outubro de 2024 — nomeada, definitivamente, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Novembro de 2024:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Airway, com designação em língua inglesa de Airway Medical Center, situado na Rua do Almirante Costa Cabral n.º 52E, Millennium Court R/C E, Macau, alvará n.º AL – 0620, cuja titularidade pertence a Sociedade de Medicina Hoi Sam, Limitada, com sede na Travessa dos Estaleiros n.º 16, La Magnificence Tower 1 19.º andar A, Macau.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Novembro de 2024:
Lee Suk Ping e Ung Vai Seong - suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças integral n.os EI0787 e EI2591.
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Lam Chi Sang - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0005.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2024:
Lao Nga Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Lei Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Registo deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Chon Hang I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Vigilância deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Ho Ka Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Lam Fu Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Medicina Tradicional Chinesa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Chan Tak In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Ng Tak Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Finanças deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 28 de Novembro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 497 de Farmácia “IP HENG”, com o local de funcionamento na Rua Dois de Ip Heng n.º 101 Edifício Ip Heng (Bloco V) r/c “F”, Coloane-Macau, ao Sr. Ho Kin San, com residência na Rua de Xangai n.º 75-D I Pou 8.º Andar “E”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Dezembro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2024:
O seguinte pessoal, deste Fundo - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a cada um indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva do contrato |
|
Choi Hio Ngai |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
17/01/2025 |
|
Leong Hoi Lam |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
26/01/2025 |
|
Tang Siu Peng |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
27/01/2025 |
|
Pang Ka Ian |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
27/01/2025 |
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2024:
Tchim Wai Teng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2024:
Leong Iok Mei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Chen Xinyu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Dezembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 20 de Novembro de 2024:
So Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Outubro de 2024.
Tam Pui I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Novembro de 2024.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2024:
Poon Weng Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2, 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
|
Classificação |
Designação |
Reforços/Inscrições |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
818001 |
|
|
Fundo de Desenvolvimento da Cultura |
||
|
|
8-11-0 |
31-01-02-00-00 |
Prémios de antiguidade |
10,000.00 |
|
|
8-11-0 |
31-01-03-00-00 |
Prémios do tempo de contribuição |
10,000.00 |
||
|
5-03-0 |
31-03-01-00-00 |
Fundo de Pensões – Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) |
40,000.00 |
||
|
5-03-0 |
31-03-02-00-00 |
Fundo de Pensões – Regime de Previdência (parte patronal) |
40,000.00 |
||
|
8-11-0 |
32-02-23-00-00 |
Trabalhos com conhecimentos específico e técnico |
600,000.00 |
||
|
8-11-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
600,000.00 |
||
|
Total |
650,000.00 |
650,000.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27/11/2024 |
||||
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 3 de Dezembro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 7 de Novembro de 2024:
Chan Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 4 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Zhang Weng Man, fiscal técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções, a seu pedido, no Instituto de Habitação, a partir de 25 de Novembro de 2024.
———
Instituto de Habitação, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Novembro de 2024:
Chan Cheng Hou, meteorologista assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Pun Chi Hang, Lei Tin Long, Leong Ka Ieng e Poon Ka Chun, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para meteorologistas operacionais de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Zhu Weijian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Dezembro de 2024:
Tang Wa Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Wai Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou automaticamente as funções em 4 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Hin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou automaticamente as funções em 4 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Dezembro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
