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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 52.º e do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2018 (Regime de avaliação da qualidade do ensino superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado Chow Hing Pong como presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de um ano.

2. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de dois anos:

1) Fan Wei;

2) Chong Siong Choy;

3) Achim Hopbach.

3. É renovado o mandato das seguintes individualidades como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de um ano:

1) Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

2) Carol Lynn Bobby.

4. O presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 120 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. Os membros referidos nos n.os 2 e 3 têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Administração Pública.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

6 de Novembro de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.