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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 27) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 2 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, He Haiming, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, em substituição de Song Xiaodong, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de Setembro de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
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