Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Luís Gomes como presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Pun Weng Kun.
2. É nomeada Lei Si Leng como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Lam Lin Kio.
3. É nomeado Chao Kuok Wai como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Luís Gomes.
4. É nomeado Mok Chi Hang como suplente de Lei Si Leng, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
5. É nomeado Lei Pui Veng como suplente de Chao Kuok Wai, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
6. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho termina no dia 14 de Fevereiro de 2025.
7. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
26 de Agosto de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
1. São delegados no secretário da Comissão para a Cibersegurança, director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Comissão para a Cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da Província de Guangdong e o Digital Policy Office da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Memorando de promoção de intercâmbio e cooperação no âmbito de cibersegurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau».
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
4 de Setembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.