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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Luís Gomes como presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Pun Weng Kun.

2. É nomeada Lei Si Leng como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Lam Lin Kio.

3. É nomeado Chao Kuok Wai como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Luís Gomes.

4. É nomeado Mok Chi Hang como suplente de Lei Si Leng, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.

5. É nomeado Lei Pui Veng como suplente de Chao Kuok Wai, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.

6. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho termina no dia 14 de Fevereiro de 2025.

7. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

26 de Agosto de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Agosto de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no secretário da Comissão para a Cibersegurança, director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Comissão para a Cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da Província de Guangdong e o Digital Policy Office da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Memorando de promoção de intercâmbio e cooperação no âmbito de cibersegurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau».

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

4 de Setembro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.