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Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 31 de Julho de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2024:
Lo Si Nga, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Zhang Zheng Chun, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou, a seu pedido, as suas funções neste Gabinete, a partir de 1 de Agosto de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2024:
Im Sio Kei — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como reitor da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3/2024 (Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau) e da alínea 2) do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), a partir de 1 de Setembro de 2024.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2024:
Iao Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 19 de Julho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2024:
Lei Chi Fai, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil destes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2024, nos termos dos artigos 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigentes.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação do intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 107971, Lei Chi Fai, para o cargo de chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
- — Lei Chi Fai, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 107971, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Economia pela Jinan University.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional e Chefe Substituto de Divisão; (Abril de 1997 — Setembro de 2018);
- — Chefe Substituto do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 – Dezembro de 2019);
- — Chefe do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020 – Janeiro de 2021);
- — Chefe do Departamento de Informações (Janeiro de 2021 – Janeiro de 2022);
- — Chefe do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2022 – Janeiro de 2023);
- — Director da Escola de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Janeiro de 2023 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2018);
- — Concedido pelo Chefe do Departamento de Operações (2005);
- — Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (2015).
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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Julho de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do signatátio, de 12 de Julho de 2024:
Ho Heng Nam, Lam Kin, Leong Chon Kit, Wai Ut Lan, Chan Chak Kin e Kou Chi Seng, n.os 190070, 190081, 190091, 190100, 190111 e 190121, respectivamente, renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes serviços, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o da Lei n.o 12/2015 – Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 9 de Setembro de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Julho de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Maio de 2024:
Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, letrada chefe, 3.º escalão — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, transferida para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 15 de Julho de 2024.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Julho de 2024:
Chan Fong Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 28 de Setembro de 2024.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Julho de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Julho de 2024:
Leong Hao I, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — transitou para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, de 19 de Abril, desde 19 de Julho de 2024.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Julho de 2024:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, como Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2024 até 26 de Agosto de 2025.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 25 de Julho de 2024:
Zhang Cong, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora destes Serviços, de 30 de Maio de 2024:
Ana Maria Wong, primeira-ajudante, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços dos registos e do notariado — exonerada, a seu pedido, do seu lugar nos mesmos Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Julho de 2024. — O Director, substituto, Lou Soi Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Julho de 2024:
Chan Ieok Heng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2024:
Ng Wan Leng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2024:
Cheong Weng San, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão —nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Si Teng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.o 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2024:
1 - Lao Kan Un, examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 189324 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2024:
1 - Mak Vun In, comissária alfandegária, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 156370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lau Wun I Teodora, técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 186104 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 230 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2024:
Leong Weng I, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013757, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor –fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mui Wai Kun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6026506, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2024:
Sio Mey Coelho dos Santos, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hong Tan Peng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6176443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2024:
Lei Cheok Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Julho de 2024:
Chu Kuan Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 12 de Julho de 2024.
Chu Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 13 de Julho de 2024.
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Fundo de Pensões, aos 25 de Julho de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2024:
Vong U Teng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.o 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Imprensa Oficial, aos 22 de Julho de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ao Ieong Sio Wai, Lei Iok Oi e Tse Yan Nam, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2024;
Ieong Nga Iok, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2024:
Huang Yingmei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L.
Alteração ao Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau
Certifico que por contrato de 17 de Julho de 2024, lavrado de folhas 59 a 60 verso do Livro 417A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o «Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau», de 21 de Junho de 2013, lavrada a folhas 43 a 48 do Livro 83A, revisto ultimamente por contrato de 4 de Agosto de 2022, lavrado a folhas 2 a 3 do Livro 396A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 1.ª Revisão
A Região Administrativa Especial de Macau e o Matadouro de Macau, S.A.R.L. concordam com a alteração das cláusulas 3.ª, 4.ª e 6.ª do contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau, passando as referidas cláusulas a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 3.ª — Prazo de arrendamento
1. É prorrogado por cinco anos o prazo do contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau, desde 5 de Junho de 2024 até 4 de Junho de 2029.
2. (mantém-se).
3. (mantém-se).
4. (mantém-se).
5. (mantém-se).
Cláusula 4.ª — Finalidade e aproveitamento do terreno
1. (mantém-se).
2. (mantém-se).
3. Os custos de execução do Matadouro e respectivo financiamento serão integralmente suportados pelo segundo outorgante e o primeiro outorgante não prestará o seu aval a quaisquer empréstimos que o segundo outorgante venha a contrair para o efeito, podendo, no entanto, atribuir subsídios ao segundo outorgante como apoio financeiro na sua prestação dos serviços objecto do presente contrato.
Cláusula 6.ª — Renda
Durante o período de prorrogação de aproveitamento do terreno, o segundo outorgante obriga-se a pagar quatrocentas e onze mil, setecentas e cinquenta patacas (MOP 411.750,00) como renda do terreno.»
Cláusula 2.ª Outras cláusulas contratuais
Mantém-se as outras cláusulas do contrato ora alterado.
Cláusula 3.ª Vigência
O presente contrato produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2024.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 12 de Junho de 2024:
Ku Pak Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 300, correspondente à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 19 de Junho de 2024:
Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 22.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 19 de Junho de 2024:
Choi Ka Pou, Ho Ka Wai e Ng Kei Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 545, correspondente à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, de 25 de Junho de 2024:
Ng Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2024:
Kuok Chong Hon – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 3 de Julho de 2024:
Chio Hon Ieng, Lai Sut Ieng e Deolinda Maria Sou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 545, correspondente à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Instituto do Desporto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 8 de Maio de 2024:
Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir de 20 de Agosto de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2024:
Choi Cheong Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Agosto de 2024.
Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 17 de Agosto de 2024 a 24 de Maio de 2025.
Vong Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Agosto de 2024.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 26 de Junho de 2024:
Iek Weng Tong e Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 9 de Junho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Ieng Ieng, Chan Iok Man, Che Un Teng, Ho Sio Cheong, Lou Kin Pan, Sin Hin Hang e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Junho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Vai Choi San, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 22 de Julho de 2024, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março, de 3 de Maio, de 17 de Maio e de 28 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, inspectores de 2.ª classe estagiários, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, a partir de 11 de Junho de 2024:
| Nome | Índice |
| Ao Ieong Ka Hou | 280 |
| Chan Ka I | 270 |
| Ip Kueng Hong | 270 |
| Chao Ian Weng | 290 |
| Ho Chi Long | 270 |
| Chan Weng Chio | 360 |
| Ho Hoi Hou | 290 |
| Ku Ka Sin | 280 |
| Lei Chon Hou | 270 |
| Chan Ka Kei | 350 |
| Lam Wai Tat | 290 |
| Kam Weng Leong | 290 |
| Mok Chan Ip | 280 |
| Kuok Si Long | 270 |
| Mok Lek Wai | 270 |
| Chio Lai Chan | 290 |
| Leong Wai Kuan | 290 |
| Cheang Hoi Lon | 380 |
| Chao Chon Kit | 290 |
| Lam Chon In | 270 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — providos por contratos abaixo discriminados, pelo período de seis meses, como inspectores de 2.ª classe estagiários, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1) da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Junho de 2024:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Chio Mei Teng
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Ho Ka Ion, Ng Wai Seng e Kuan Chin Hou
Contrato administrativo de provimento:
Chan Cheng Hei, Lam Sin Man, Chao Hou Tak, Mak Man Chon, Lok Kin Fai, Ao Ieong Ngan Man, Chao Ka Hang, Leong Ka Man, Cheang Kin Man, Tam Kam Fai, Tang Chun Hang, Chow Chi Hou, Mak Man Kit, Fan Chi Iong, Ng Pui Chun, Chang Wai Seak, Leong Keng Seng, Tai Ka Chon, Choi Ka Lon, Wong Chan Lam, Cai Zheng, Andrea, Chan Long Man, Fong Hio San, Lai Ka Seng, Chan Hio Ian, Cheong Kin Chong, Chiang Chi Kin, Chao Pak Yan, Fok Hou Ieng, Chio Ngou In, Cheang Chi Kong, Hoi Hoi Wai, Lao Yu Cheung Ulysses, Chan Si Chong, Ng Sio Tan, Huang Yazhen, Ho Weng Tak, Ip Teng Chio, Chio Kai Leong, Huang Zhen, Loi Weng Kuan, José, Feliciano Benedito, Tan Baihui, Lei Ka Sin, Lai Chon Hei, Chan I Tong, Chan San, Huang Hong, Ho Fok Cheong, Ho Soi Ian, Xu Zeshan, Ng Choi San, Chen Jianbin, Braga Da Costa, Marcolino Domingos, Tam Hio Kuan, Lai Hio Lam, Leong Chi Hou, Leong Ka Chon, Leong Kin Wai, Vong Teng Ian, Liang Yarou, Chan Ka Leong, Che Man Chun, Lei Sok Man, Lam Sin Hong, Lei Chon Hou, Pang Kin Chong, Chan Hoi Kit, Kuok Wai Tat, Lou In U, Da Luz Cordeiro, Ferdinando Tomás, Loi Lap Ian, Kuan Chi Hou, Chan Iok Ham, Leong Si Meng, Ku Pui Wa, Chan Ka Hou, Chu Kai Seng, Lei Io Kuan, Chan Ka Pou, Ao Ieong Keng Fong, Tang Weng I, Hoi Chi Hang, Cheang Ka Kit, Fong Sin Man, U Hoi Fong, Tam Weng Fong, Pun Chi Kuan, Choi Un I, Chao Chi Hou, Chan Chak Hin, Lei Ieng Mei, Lo I Kei e Wong Chong Kin.
Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2024:
Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Ho Pui In, Lei Cheok In, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Tam Wai Lok e Ng Ka Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Maio de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2024:
Lam Chin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Chio Mei Teng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 11 de Junho de 2024.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Julho de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 4 de Junho de 2024:
Maria Celeste Florencio Moreno Monteiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 19 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2024:
Cheong Ka Fai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 23 de Julho de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2024, de 23 de Julho de 2024:
Chan Meng, chefe-ajudante n.º 402091 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, bem como da alínea 10) do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 26.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 402091, Chan Meng, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do Corpo de Bombeiros (CB):
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 402091, Chan Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
- — 7.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Tomou posse como chefe assistente e prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2009 a Dezembro de 2009;
- — Chefia funcional do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2010 a Maio de 2011;
- — Chefia funcional do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Junho de 2011 a Dezembro de 2011;
- — Chefia funcional do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Dezembro de 2011 a Julho de 2012;
- — Chefia funcional do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2012 a Agosto de 2014;
- — Foi promovido ao posto de chefe de primeira em Outubro de 2012;
- — Chefia funcional do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2014 a Dezembro de 2014;
- — Chefia funcional do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2015 a Julho de 2018;
- — Exerceu as funções de chefe de primeira no Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2018 a Janeiro de 2020, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB em regime de substituição;
- — Foi promovido ao posto de chefe-ajudante em Janeiro de 2020;
- — Exerceu o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2020 a Maio de 2020;
- — Exerceu as funções de chefe-ajudante no Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Maio de 2020 a Abril de 2023, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe do Departamento de Estudo e Planeamento do CB em regime de substituição;
- — Exerceu as funções de chefe-ajudante na Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do CB, desde Abril de 2023 até ao presente, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do CB em regime de substituição.
———
Corpo de Bombeiros, aos 26 de Julho de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Si Sio Kuan, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2024;
Chan Ka Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, de 9 de Julho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Wu Chan Fong, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2024.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 11 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Im In Fong, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Junho de 2024;
Chan Shing Lai e Wong Ka Kit, progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 16 de Junho de 2024;
Lok Kin Keong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Junho de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ho Ieng Wa, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Si Sio Kuan, letrado principal, 1.º escalão, índice 485;
Chan Wai Fan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lou Si Man e Un Sio Wan, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Sun Lou Ian – nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Mui Wai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo – cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2024.
Chao Un Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração – cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 3 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chu Hang Sin, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2024.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Julho de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Julho de 2024:
Cheong U Cheong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Teng Pong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 15 de Julho de 2024:
Chan U Fong – nomeado, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Tong Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração de educação, índice 430, a partir de 22 de Julho de 2024;
Mak Chong Hin e Lou Im Mei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento psicológico, índice 350, a partir de 22 de Julho de 2024;
Tong Ka Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, a partir de 22 de Julho de 2024.
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Hong Chio Iam e Lam Kun Meng, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2024 e de 24 de Junho de 2024, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 24 de Julho de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2024:
Chan Chon In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento e gestão de actividades, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 19 de Julho de 2024.
Ieong Ka Ian — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento e gestão de actividades, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 22 de Julho de 2024.
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2024:
Yung Lai Jing — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 de Julho de 2024.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Julho de 2024:
Ng Iok Keng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas desde 17 de Junho de 2024, cessou desde a mesma data, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 3) do artigo 10.º e alínea 2) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Instituto Cultural, aos 25 de Julho de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2024:
Chio Ka Hou – celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2024.
Por despachos do Presidente do Instituto, de 22 de Julho de 2024:
Che Siu Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Hoi Chao Long e Lei Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2024.
Wong Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2024.
Wong Ao Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de sem termo, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2024.
Wong Vai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2024.
Ho Sok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 25 de Julho de 2024. — O Presidente, substituto, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2023:
Choi Kun In, Tam Pui Leng, Leong Lai Ian, Pun Un Man e Sou Wai San, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
Wong Sok Cheng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Chow Wun Hou e Chong Weng Si, enfermeiras de grau I, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Dezembro de 2023.
Lo I Mei, Leong Kin Fong, Ho Ka I, Ao Kam Chan, O Chong Weng, Leong Mei Pou, Chan Ian Ian, Ho Sam In, Lei Sio Meng, Chan Pou Lam, Lee Pui Kei, Kwong Chong Nang, Fong Wai Kei, Ho Man Chon, Hoi Chong Chi e Lam Tat Fong, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 12 de Dezembro de 2023.
Lei Weng Si, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 11 de Dezembro de 2023.
Lau Ut I, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Dezembro de 2023:
Wu Cheng Man, Un Chek Fei, Choi Fong Ian e Kou Pui I, enfermeiras de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Ho Sio Meng, U Lai Wu, Fong Hio Cheng, Lei Iok U, Wong Sao Wan, Leong Wai Kei, Lam Ka In, Wong Ieok Tan, Ao Ieong Lai San, U Man Lam, Wong Tan Lei, Lam Hou Kun, Lai Wai Kin, Mok Sin In, Chan Un I, Leong Pak Neng, Chan I Wa, Wong Si, Leong Un Leng e U Chi Hang enfermeiros de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2024:
Lei Lai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Fevereiro de 2024.
Chong Sao Mei, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2024:
Lao Lai Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Man Wa, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Sio Fong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Ngan Hao, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 21 de Março de 2024:
Zeng Wen, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 26 de Março de 2024:
Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 5 de Abril de 2024:
Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2024:
Wong Kong Hong, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chin Joao Paulo, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Ngan Peng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Ka I, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2024:
Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2024.
Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2024:
Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2024:
Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2024:
Chen Xinye, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2024:
Sio Cheong Un — contratado por contrato administrativo de provimento, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 15 de Julho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2024:
Lio Io Hang — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 17 de Julho de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Julho de 2024:
Tito Augusto Airosa Lopes Junior – suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1746.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Julho de 2024:
Chan Iok Cheong – suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1404.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Julho de 2024:
Ho In San – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0152.
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Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Julho de 2024:
Cheung Shuk Ming, Tam Lai Man, Ip Lei Si, Mok Lai Kuan e Lao Chi Tong, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Julho de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2024:
Pun Chi Iong – contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 21 de Maio de 2024:
Tong Mei Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Chiang Leong Chi | técnico especialista | 2 | 525 | 26/05/2024 |
| Chao Ngan Chu | adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 02/06/2024 |
| Wu Ka Pek | adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 14/06/2024 |
| Kuan Wai I |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Cheong Im Wang | adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 14/06/2024 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 29 de Maio de 2024:
Ho Mei Sam – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 20 de Junho de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Lei Fong Peng | enfermeiro de grau I | 1 | 30/05/2024 |
| Ng Sio Man | técnico superior principal | 10/06/2024 | |
| Si Cheng Iok | 15/06/2024 |
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2024. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 23 de Julho de 2024:
Leong Ian Ian – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2024.
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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Julho de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 818001 | Fundo de Desenvolvimento da Cultura | ||||
| 8-11-0 | 38-02-01-99-00 | Outras - Fundações, associações e organizações | 22,500,000.00 | ||
| 8-11-0 | 38-02-02-99-00 | Outras - Empresas | 17,700,000.00 | ||
| 8-11-0 | 38-02-03-99-00 | Outras - Famílias e indivíduos | 4,800,000.00 | ||
| Total | 22,500,000.00 | 22,500,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17/07/2024 | ||||
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Julho de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da reitora da Universidade, de 11 de Julho de 2024:
Chan Un I, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2024.
Chan Sin Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2024.
Ogata Tamami, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 25 de Julho de 2024. — A Vice-reitora da UTM, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2024:
Chan I Kei, Leong Ian Kei e Ng Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 24 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2024:
Loc Weng Si — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 19 de Julho de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 15 de Julho de 2024:
Chan Wai In — autorizada a mudança de categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Ka Ian, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 22 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong I Teng, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções destes Serviços, a partir de 22 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chou Io Lam, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Julho de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Julho de 2024:
Che Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 26 de Julho de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Julho de 2024:
Kuok Kam Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Julho de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2024:
Lam Chao San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Julho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Ip U Peng |
Técnico superior assessor principal |
2 | 685 | 23/06/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Cheng Hoi Kin | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 19/06/2024 |
| Calisto Lam | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 22/06/2024 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Ao Iok Chan, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico, a partir de 4 de Agosto de 2024;
Ng Lok Lok, como chefe da Divisão de Organização e Informática, a partir de 17 de Agosto de 2024;
Lo Ka Meng, como chefe da Divisão de Veículos, a partir de 17 de Agosto de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Leong Chi Man | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Choi Si Man | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Cheng Hoi Kin | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Leong Chi Cheong | Técnico superior principal | 1 | 08/06/2024 |
| Hoi Chi Kuong | Adjunto-técnico principal | 1 | 15/06/2024 |
| Wong Ka In | Técnico superior principal | 1 | 18/06/2024 |
| Lei Sao Wa | Técnico superior principal | 1 | 29/06/2024 |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 704001 | Instituto de Habitação | ||||
| 6-01-0 | 32-01-02-00-00 | Combustíveis e lubrificantes | 7,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-02-00-00 | Energia eléctrica | 82,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-23-00-00 | Trabalhos com conhecimentos específico e técnico | 89,000.00 | ||
| 6-01-0 | 41-01-02-00-00 | Habitações | 500,000.00 | ||
| 6-01-0 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | 500,000.00 | ||
| Total | 589,000.00 | 589,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 04/07/2024 | ||||
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Instituto de Habitação, aos 24 de Julho de 2024. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2024:
Fong Sin Kuan ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
