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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Chao Chong Hang para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 300 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.

18 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Lai Iok In para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 850 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.

18 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 94.º e do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeadas como membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, Ho Sut Heng e Oriana Inácio Pun, pelo período de três anos, a partir de 1 de Julho de 2024, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

19 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato como membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados das seguintes individualidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, pelo período de um ano:

1) Cheang Hong Kuong;

2) Fong Ka Fai;

3) Hu Yuanjia;

4) Ieong Man Un;

5) Ip Kin Hong;

6) Kou Chon Fai;

7) Lau Kam Ling;

8) Lee Hun Wei Joseph;

9) Liu Jun;

10) Loi Man Keong;

11) Lou Pou Hong;

12) Mak Seng Hin;

13) Tong Kai Chung;

14) U Seng Pan;

15) Vong Lap Fong;

16) Vong Pui Lam.

2. É nomeada Mo Hui, profissional de reconhecido mérito na respectiva área, como membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, pelo período de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.

20 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato como membros dos seguintes quatro grupos especializados, constituídos por deliberação tomada em reunião plenária da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em função das áreas profissionais ou industriais consideradas para efeitos de captação de quadros qualificados, pelo período de um ano:

1) Grupo especializado na indústria de big health:

(1) Lo Iek Long, como coordenador;

(2) Choi Peng Cheong, como coordenador-adjunto;

(3) Li Shaoping;

(4) Wang Ya Fan;

(5) Wong Io Nam;

2) Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta:

(1) Im Sio Kei, como coordenador;

(2) Tai Kin Ip, como coordenador-adjunto;

(3) Cheang Chak Fong;

(4) Lei Iek Man;

(5) Sin Sai Weng;

3) Grupo especializado na indústria de finanças modernas:

(1) Chan Sau San, como coordenador;

(2) Vong Lap Fong, como coordenador-adjunto;

(3) Kou Mariana;

(4) Lam Mei Mei Aileen;

4) Grupo especializado nas indústrias cultural, desportiva e outras indústrias:

(1) Kong Chi Meng, como coordenador;

(2) Vong Chuk Kwan, como coordenadora-adjunta;

(3) Au Chon Hin;

(4) Ip Kin Hong;

(5) Ng San Fan.

2. É nomeado Lau Pak Hung como membro do grupo especializado na indústria de finanças modernas, pelo período de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.

20 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato como membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados, pelo período de um ano:

1) Kong Chi Meng, como coordenador;

2) Wong Chi Hong, como coordenador-adjunto;

3) Cheang Hong Kuong;

4) Fong Ka Fai;

5) Lau Kam Ling;

6) Loi Man Keong;

7) Mak Seng Hin.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.

20 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 1 do artigo 30.º e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023 (Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados) e dos n.os 1 e 3 do artigo 268.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato como membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados das seguintes personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, pelo período de um ano:

1) Kong Chio Fai;

2) Lei Chin Ion;

3) Lio Kuok Man;

4) Tou Kei San;

5) Wu Wenming.

2. A remuneração mensal do membro referido na alínea 2) do número anterior é a correspondente a 100% da remuneração fixada no n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.

20 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2023 (Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado Zhao Yupei do exercício de funções de presidente da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

2. São exoneradas Zhang Shuyang e Li Wei do exercício de funções de membro da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Junho de 2024.

20 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.