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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. São designados os seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, adiante designada por Comissão:

1) Tai Kin Ip, como presidente;

2) Wai Tong Kuan, como vogal;

3) Ieong Chi Kuong, como vogal;

4) Lo Tak Chong, como vogal;

5) Cheung Pui Peng Grace, como vogal;

6) Kuan Chan Victoria Alexa, como vogal;

7) Wong Ian Man, como vogal.

2. São designados Chan Tze Wai, Chan Leng Leng, Chan Vai Leong Francisco, Lo Chong Fai, Joa Lee Melinda, Chang Chak Io e Sio Alfredo, como substitutos dos vogais referidos no número anterior, respectivamente.

3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

5. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.