 |  |  |  |
Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Maio de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Abril de 2024:
Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 5 de Julho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Maio de 2024:
Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2024.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 13 de Maio de 2024:
Ho Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 8 de Junho de 2024.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 16 de Maio de 2024:
Chan Chi In e Hoi Chi Fong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 11 de Maio de 2024.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 12 de Abril de 2024:
Chan Cheng Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2024.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Maio de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 2 de Maio de 2024:
Lam Chan Wai, n.º 220051, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, a seu pedido, foi autorizada a rescisão do seu contrato administrativo de provimento de longa duração celebrado com estes Serviços, a partir de 24 de Junho de 2024.
———
Serviços de Alfândega, aos 13 de Maio de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Fevereiro de 2024:
Wan Teng Fong, candidato classificado em 5.º lugar na lista de classificação final, de 6 de Setembro de 2023 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2024.
———
Gabinete do Procurador, aos 16 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 13 de Maio de 2024:
Lei Cheok Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Maio de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 27 de Fevereiro de 2024:
Fong Ka Lok — nomeado, provisoriamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.os 1 e 4 do ETAPM, em vigor.
Por despachos da Directora, substituta, de 17 de Abril de 2024:
Garcia Lou Si Kei e Ieong Ut In — autorizada a transição de assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 17 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2024:
Chan Sze Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2024:
Wong Wai Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho da Directora, substituta, de 9 de Maio de 2024:
Iao Chi Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 14 de Maio de 2024:
Tam Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática (infraestruturas de redes), da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kou Chi Chio, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços, cessou as suas funções, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2022.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Maio de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2024:
Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Informática, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2024.
Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2024:
Tam Ieok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Maio de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Maio de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Abril de 2024:
Ieong Weng Heng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, com efeitos a partir de 26 de Abril de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021.
Extractos de despachos
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Abril de 2024 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês:
Wong Son Un, operário qualificado, 9.º escalão, do DEM, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Abril de 2024 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do DVPS, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chio Kin Wui, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2024;
Fong Cheng Sut, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2024.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Abril de 2024 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DAA:
Lou Hoi, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2024.
Da DJN:
Ho Hou, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2024.
Por despachos dos Vice-Presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Abril de 2024 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DHAL:
Lei Keng Wun e Cheong Si Kan, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, ambos com efeitos a partir de 7 de Maio de 2024.
Do DZVJ:
Mok Peng Sang, motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2024;
Lam Kuok Meng, Leung Sio Hoi, Ng Io Kai, Wong Peng Sin, Cheong Cheong Tai, Chan Peng Soi e Cheong Man Wong, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, os quatro primeiros com efeitos a partir de 7 de Maio de 2024, e os restantes a partir de 8, 16 e 19 de Maio de 2024 respectivamente.
Por despachos da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Abril de 2024 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DSA:
Ng Kan Chai, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2024.
Do DIS:
Lei Chi Nam, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 21 de Maio de 2024.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Maio de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2024:
1 - Sou Kin Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117382 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 22 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Kun Wai, comissário alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106348 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2024:
1 - Ma Sio Leng, inspectora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 128317 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Margarida de Sousa Fernandes, primeiro-ajudante, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 99678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2024:
Chan Ian Hoi, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3006483, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Ioi Peng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6041297, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Weng Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053961, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2024:
Jose Manuel Vicino de Morais Lopes, enfermeiro-graduado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6008036, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Fat Un, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041688, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Chi Meng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6128295, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2024:
Sun Ion Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6078042, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Maio de 2024:
Chong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Maio de 2024:
Ieong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 10 de Maio de 2024.
———
Fundo de Pensões, aos 16 de Maio de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2024:
Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Im Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2024:
Cheng Kin Yeung e Chan Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Março de 2024 e 18 de Abril de 2024, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2024:
Wong Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 16 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 2 de Abril de 2024:
Lei Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Março de 2024.
Chan Sou San, Chu Iok Leng, Lam Wai Kei, Lei Un Teng e Wong Tin Iao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Março de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mou Heng Kei, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, e Leong Pou Nei, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessaram, no termo do seu prazo, as suas comissões eventuais de serviço, na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Maio de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Maio de 2024:
Choi Weng Hou e Iam Sut Wa, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2024:
Lau Kei Cheong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Maio de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2024:
Ho Chon Ip – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 5.º, n.º 2, alínea b) do Decreto-Lei n.º 61/96/M, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, e das Ordens Executivas n.º 56/2010 e n.º 43/2023, a partir de 22 de Maio de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
- - Ho Chon Ip possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- Dupla licenciatura em Economia e em Ciências.
3. Currículo profissional:
- - Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Novembro de 2018 até à presente data;
- - Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Contas Territoriais, substituto, destes Serviços, a partir de Abril de 2024 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2024, de 6 de Maio de 2024:
Pang Choi Ut, guarda n.º 238130, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a contar de 17 de Junho de 2024, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa da situação de “no quadro” para a situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 44.º, alínea 3) da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por despacho do comandante do CPSP, de 6 de Maio de 2024:
Hong Tan Peng, guarda n.º 353140 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1 da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 21 de Junho de 2024.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Maio de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2024, de 6 de Maio de 2024:
Ng Ka Wai, chefe-ajudante n.º 401991, chefe da Divisão de Administração e Finanças do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no seu cargo, pelo período de dois anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e o artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, a partir de 12 de Julho de 2024, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
———
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Maio de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 2 de Maio de 2024:
Kou Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da directora destes Serviços, de 6 de Maio de 2024:
Cheong Chi Hang, Lei Kit Ieng, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Wong Ieng Fong, Chong Lai Sam e Leong Man Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 18 de Abril de 2024:
— Lao U progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 28 de Abril de 2024:
— Cheong Ho San progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 19 de Abril de 2024:
— Lai Lin Tai progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2024:
O contrato do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 18 de Abril de 2024:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lao U | Técnico superior de 2.ª classe | 2 |
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2024:
Lei Iek Meng, bombeiro do Corpo de Bombeiros n.º 465171 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 22 de Maio de 2024, e passa para a situação de «adido ao quadro» do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Maio de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicados, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lam Sin Teng e Leong Wai Yin, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, a partir de 13 de Maio de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2024:
Leong A Mui — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Maio de 2024.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 10 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Hong Chio Iam e Lam Kun Meng, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Junho de 2024 e de 25 de Junho de 2024, respectivamente.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Ao Ieong Ka Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Junho de 2024;
Leung Juo-Mien Jeannette, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2024:
Wong Kin Fei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Maio de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Im Fong, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 15 de Maio de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Maio de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2024:
Tang Sut I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 13 de Maio de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Io Kun, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2024.
———
Instituto Cultural, aos 16 de Maio de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2023:
Lam Weng Ian, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Julho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Chi Cheng, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2023;
Leong Si Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2023;
Cheong Wai Hong, Iong Wai Hong e Pan Huisi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Leong Keng Wai e Cheang Mei Lin, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2023;
Ng Sok Ieng, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2023;
Lau Sio Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2023;
Sio Ka Ian, Song Tan I, Ng Mei Leng e Hoi Ka Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Ka Kit, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2023;
Fan Sai Hou Alexandre, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2023;
Chan Pak Chung, Kou Weng Ian e Ng Ka Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2023;
Cheong Wai Hong, Ho Chek Hou, Pun Chan Iong, Sun Hio Man, Sun Hou Fai e Tong Man Fai, como farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2023;
Kong Man Seng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2023;
Au Keng Ian, Chang Mei Ian, Kuan Tong Weng, Leong Pou I e Tong Teng Teng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2023;
Ip Ka Kei, Lam Ieok Hang e Wong Chi Cheng, como técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2023;
Lou Weng I e Zhu Qian, como médicas assistentes, 2.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2023.
Pun Iu Kei, operário qualificado, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Setembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2023:
Cheng Ian Tong Leona e Lam Io Pong, técnicos superiores de saúde assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Leong Sou Kam, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Dezembro de 2023.
Chan U, médica assistente, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Kong San Wai, médica assistente, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Dezembro de 2023.
Ho Un I, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Dezembro de 2023.
Lao Kam U, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Dezembro de 2023.
Chio Sok Man e Lam Seong, médicas gerais, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Chan Chi Hou, Lai Yui e Lei Hong San, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2023:
Lei Lai Wong, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheng Ka Man, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kit Fai, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Pui I, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Agosto de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Guan Runmiao, Ng Ka U, Leong I Ian, Zhang Yu, Ao Ieong U Teng, Lei Un Kei, Wen Wen Hsi, Lao Sin Teng, Tong Weng Sam, Wong Cheng Nga e Wu Weng Kuan, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2023;
Iong Teng Hin, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2023;
Lam Lap, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2023;
Lei Sao Kuan, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Hao Chou Kuan, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023;
Wong Ka Tong, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2023;
Yuen Sao Keng, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
Chao Hoi Lin, Tang Wai Lon, Tong Man Chong, Wong Kuai Mui e Lam Ka Man, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2023;
Lam Wai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Hon Mio Leng, Chan Iong, Sam Kit I, Lei Iok Kuan, Kuok Chon Fa, Wong Mong Wan, Lei Io Teng e Pang Weng Chan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2023;
Au Ho Yiu, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2023:
Wong Chon Wa e Wu Zeyi, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 18 de Dezembro de 2023:
Cheok Hou Kei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Janeiro de 2024.
Lei Chou Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Janeiro de 2024.
Ho Vai Man, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2023:
Ieong Teng Teng, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2024:
Cheong Un I, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 7 de Janeiro de 2024.
Lou Mei Keng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Outubro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2024:
Choi Ka Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2024:
Chan Ka Ip e Wong Sai Long, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2024:
Lei Teng Fong Fernando, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Lai Man, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Un Ka Lon, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2024:
Wong Hoi In e Lei Sio Leng, técnicas de diagnóstico e terapêutica assessoras, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Kin Fok e Sou Weng Un, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Novembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kuan Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 3 de Maio de 2024:
Lo Paulo, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 17 de Maio de 2024.
Lam Wai Pou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 24 de Maio de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Maio de 2024:
Autorizada a alteração da denominação de língua inglesa de Charis Medical Center para Charis Medical Centre, situada na Rua Nova à Guia n.º 113, Ko Wa R/C A, Macau, alvará n.º AL – 0605, ficando com a mesma denominação em chinês e em português.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Andy, situado na Travessa da Praia n.º 20, Heng Wan R/C J, Macau, alvará n.º AL – 0609, cuja titularidade pertence a Macau Choi’s Medical Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Madre Terezina n.º 18B, Tin Meng R/C C, Macau.
———
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2024:
Licenciados Wong Chi Leong e Ng Teng Fai, assistentes de saúde pública, destes Serviços — nomeados autoridade sanitária, área de jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Maio de 2024:
Jose Manuel Vicino de Morais Lopes — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2372.
———
Leong Cheng I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0328.
———
Lo Kam Un — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1947.
———
Lei Siu Mei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0320.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Maio de 2024:
Wong Ian Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0262.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Maio de 2024:
Ao Ieong Chon Kit — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença integral n.º FI0045.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lo Iun Iun, enfermeira-especialista graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 24 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Lemos, Antonio, motorista de pesados, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2024.
———
Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 26 de Abril de 2024:
Chu In Ieng e Leong Cheng I — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de medicina tradicional chinesa, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2024:
Sin Tak Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Maio de 2024:
Yuen Tek Sin, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, de 8 de Maio de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Loi Kueng Kat, é cancelado o alvará n.º 359 da Farmácia “FAMÍLIA”, com sede do estabelecimento na Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 173 Edifício Va Fai “I” r/c com Kok-Chai, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Maio de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência VII, Limitada, é cancelado o alvará n.º 361 da Farmácia “DILIGENCIA (WANG HOI)”, e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “DILIGENCIA (WANG HOI)”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com sede do estabelecimento na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei n.os 178-182 Edifício Residencial Wang Hoi Bloco V r/c “D”, Macau.
———
Por despachos do presidente do Instituto, de 13 de Maio de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 82 da Farmácia “ALPHA (LOJA PORTAS DO CERCO)”, com sede do estabelecimento na Praça das Portas do Cerco n.º 40 Jardins do Mar do Sul Bloco 1 r/c “A”, Macau.
———
Conforme o pedido do portador da titularidade, Meisya Internacional (Macau) Limitada, é cancelado o alvará n.º 449 da Farmácia “EVERGREEN (LOJA NAPE)”, com sede do estabelecimento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 338 Edifício “Hot Line” “AQ” r/c e 1.º andar, Macau.
———
Autorizada a emissão do Alvará n.º 479 de Farmácia “TSAN HENG (LOJA SEAC PAI VAN)”, com o local de funcionamento na Estrada de Seac Pai Van n.º 952 Edifício On Son r/c “E”, Coloane-Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A Edifício Park Lane 12.º andar “E”, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Maio de 2024:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA WING LENG)”, Alvará n.º 277, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.º 255 e Avenida da Longevidade n.os 350, 354 e 358 Edifício Habitacional Vai Long Garden (Bloco 2) “S”, “R” e “Q” r/c e Coquechai, Macau, para a Wa On Tat Limitada, com sede na Rua Seis do Bairro da Areia Preta Edifício Industrial Hap Si 5.º andar “B”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 16 de Maio de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Leong Wai Man, neste FSS, caduca em 13 de Maio de 2024, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
———
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Maio de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2024:
Ku Kin Seng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 6 de Maio de 2024:
Hoi Ieng Wo e Tam Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para fiscais técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 16 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Maio de 2024:
Hong Lai Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 2 de Maio de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Maio de 2024:
Tam Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 9 de Maio de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Maio de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2024:
Leong Iao Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2024:
Lam Iek Long — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2024.
Por despachos da signatária, de 5 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Vong Daniel, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), a partir de 8 de Julho de 2024;
Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho da signatária, de 8 de Abril de 2024:
Mak Chi Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2024.
Por despachos da signatária, de 10 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ip Weng Ian, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2024;
Lou Ka Wa, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2024;
Ao Kuok Keong, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2024.
Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2024:
Chan Lai San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2024.
Por despachos da signatária, de 18 de Abril de 2024:
Wong Nga Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Cheong Wan Chong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2024;
Chao Wai Pan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2024.
Por despacho da signatária, de 19 de Abril de 2024:
Ao Sao Meng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2024.
Por despachos da signatária, de 3 de Maio de 2024:
Cheang Chan Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ho Hong Ip, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Maio de 2024;
Kong Sok Fong, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 24 de Maio de 2024;
Wong Iok Fong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Maio de 2024;
Doroteia Vong Lemos e Tou Wai Kin, para técnicos-adjuntos postais especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Maio de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Maio de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2024:
Leong Sio Kun — recontratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão índice 430, no Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2024:
U Chio Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Junho de 2024.
———
Instituto de Habitação, aos 10 de Maio de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2024:
Che In Fong, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
