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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do artigo 30.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, o chefe principal do Corpo de Bombeiros (CB), n.º 403 031, Lam Chon Sang para exercer o cargo de segundo-comandante do CB, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2024.

2. O nomeado é graduado no posto funcional de chefe-mor adjunto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

6 de Maio de 2024.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 403031, Lam Chon Sang, para o cargo de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros (CB):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 403031, Lam Chon Sang, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Mecânica);

— 6.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Ingressou no CB para exercer o cargo de bombeiro e prestou serviço no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Abril de 2003 a Maio de 2004;

— Tomou posse como chefe assistente e prestou serviço na Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Março de 2009 a Dezembro de 2009;

— Chefia funcional da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Janeiro de 2010 a Fevereiro de 2013;

— Foi promovido ao posto de chefe de primeira em Julho de 2012;

— Chefia funcional do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Março de 2013 a Agosto de 2013;

— Chefe do Posto Operacional da Ilha de Hengqin do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Agosto de 2013 a Fevereiro de 2014;

— Chefia funcional da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Março de 2014 a Fevereiro de 2016;

— Chefia funcional da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Março de 2016 a Julho de 2016;

— Chefe da Divisão de Análise de Projectos do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB em regime de substituição, de Julho de 2016 a Julho de 2017;

— Chefe da Divisão de Verificação de Instalações do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB em regime de substituição, de Julho de 2017 a Fevereiro de 2018;

— Foi promovido ao posto de chefe-ajudante em Janeiro de 2018;

— Exerceu as funções de chefe-ajudante no Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB, de Fevereiro de 2018 a Janeiro de 2020, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB em regime de substituição;

— Exerceu as funções de chefe-ajudante no Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB em regime de substituição;

— Foi promovido ao posto de chefe principal em Dezembro de 2023;

— Segundo-comandante, substituto, do CB, desde Janeiro de 2024 até à presente data.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Maio de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.