[ ^ ]
Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Abril de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2024, que manda publicar o Acordo entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai sobre a Facilitação de Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Duchambé em 12 de Setembro de 2014.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2024, que manda publicar o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2024, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2024, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2024, que subdelega no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com o Departamento de Gestão de Emergência da Província de Guangdong e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Acordo-Quadro de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía».
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2024, que designa os representantes das instituições particulares e renova a designação das individualidades como vogais do Conselho de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2024, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador do Fundo de Segurança Social, para desempenhar funções na Universidade Politécnica de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2024, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para desempenhar funções na Universidade Politécnica de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida escrivã judicial principal do Tribunal Judicial de Base.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis :
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Fevereiro de 2024.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento, com vista à exploração, de espaços publicitários nas passagens inferiores para peões e em áreas ao ar livre».
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra do corredor verde costeiro da costa sul da Península de Macau – da parte oeste da Ponte Governador Nobre de Carvalho às Portas do Entendimento – Concepção de reordenamento de aterros e diques e obras de construção».
- Aviso respeitante à confirmação de anulação do despacho referente à fixação da pensão da assistente técnica administrativa especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2024.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para o Instituto Cultural, de Julho de 2024 a Junho de 2026».
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo e na chefe, substituta, da Divisão de Comunicação Cultural do Instituto Cultural.
- Anúncio sobre a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de refrigeração e de ar condicionado.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Actualização do sistema da rede informática local sem fios (4.ª fase) para a Universidade de Macau».
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Guandan da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade dos Vogais de Todos Mandatos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Nan Xiong de Macau. — Estatutos.
- Macau United Kingdom Graduates Association. — Estatutos.
- 水月宮國學研究協會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Pickleball de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Pickleball de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Pickleball de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Fukien Religioso e Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação das Mulheres de Tianjin de Macau. — Estatutos.
- Macao International Ideas and Innovational Inventions Incubation Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Formação de Intercâmbios Assuntos Internacionais de Macau. — Rectificação.
- MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.