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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Março de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2024, que manda publicar o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, tal como alterado, feito em Paris em 29 de Maio de 1990.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2024, que renova o mandato e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2024, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários :
- Despacho do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2024, que delega e subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de oito lugares, que se prevê que irão estar vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (cibersegurança), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Identificação e da Imprensa Oficial, e de lugares vagos idênticos que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de plantas para o IAM entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2024».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação para o «15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» e o «16.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
- Aviso sobre a delegação de competências numa vogal executiva da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2023.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Fiscalização Interna e Informática do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses principal, área de provas electrónicas.
- Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção, para o preenchimento de doze vagas de bombeiro principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau».
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em pneumologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia plástica.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Aviso sobre o concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Investimento Anjo em Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
- 澳門嘈格音樂協會. — Estatutos.
- Quantum Fitness Club. — Estatutos.
- Associação da Juventude de Ciências Biológicas de Macau. — Estatutos.
- China Macau Pickleball Competition Association. — Estatutos.
- 澳門碳排放審計學會. — Estatutos.
- Associação de Pintura Gongbi de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento da Indústria de Grande Saúde de Medicina Tradicional Chinesa de Internacional de Macau. — Estatutos.
- 博雅學社. — Estatutos.
- Federação de Empresas entre Macau e Hengqin. — Estatutos.
- Clube de Amigos de Carros Toyota (BB) de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora Internacional de Desenvolvimento de Artes de Música Vocal de Macau. — Estatutos.
- Associação de Gestão de Saúde Digital da Grande Área da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Comércio Electrónico de China-África de Macau. — Estatutos.
- 兩岸一家親和平促進協會. — Estatutos.
- Associação dos Voluntários para a Promoção da Lei de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Promoção de Inovação e Empreendedorismo de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos de Zhuhai-Macau da Escola Internacional de Negócios China Europa. — Estatutos.
- Macau Association of the Hearing Impaired. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Caridade Nanhai Guanyin de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- TRANSMAC – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2024, II Série, de 1 de Março, inserindo o seguinte: