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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Março de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2024:
Chao Vai Heng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração — cessada a licença sem vencimento de longa duração e exonerada das suas funções nestes Serviços, a seu pedido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º e do n.º 2 do artigo 138.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 2) a 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lei Oi Iong progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Fevereiro de 2024;
— Wong Man Lei progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Fevereiro de 2024;
— Mak Sin Iek progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Janeiro de 2024.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Su Lihong progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Janeiro de 2024;
— Chan Hong Cho progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Fevereiro de 2024.
Declaração
Lu Rui Lin – cessa, automaticamente, as funções de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 4 de Março de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 26 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2024:
Wong Chi Fai, superintendente-geral n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Março de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Lam Loi Lap, chefe-mor adjunto n.º 410 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Março de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 28 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Fevereiro de 2024:
Ieong Fong Chu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Março de 2024, indo ocupar os lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Fevereiro de 2024:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, conforme a seguir discriminado:
— Chan Heng progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2024;
— Lao In Long progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2024;
— Lei Weng Kei progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2024;
— Kwok Ka Yee Laura progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
Si Meng Choi — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
Wong Kam Lin, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 21 de Fevereiro de 2024:
Ao Mei Leng e Ng Chi Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 4 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 26 de Fevereiro de 2024:
Antonio Gonçalves Lourenço – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 3 de Fevereiro de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2024
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), Chu Un I, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias dos trabalhadores afectos ao GIF;
2) Justificar faltas e atrasos dos trabalhadores afectos ao GIF;
3) Autorizar a participação dos trabalhadores afectos ao GIF em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) No âmbito das atribuições do GIF, assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Segurança, a delegada e subdelegada pode subdelegar no coordenador-adjunto as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do GIF.
5. São ratificados todos os actos praticados pela coordenadora do GIF, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2024.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2024)
29 de Fevereiro de 2024.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 9 de Fevereiro de 2024:
Chan Hoi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Março de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Março de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 26 de Fevereiro de 2024:
Cheang Wai Wai, Chan Ka Man e Ho Pak Chin n.os 220110, 220150 e 220161, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Kam Lai, verificadora de primeira alfandegária, n.º 107920 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Director-geral destes Serviços, nos termos da alínea 5) do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, a partir de 16 de Maio de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Fevereiro de 2024:
Wong Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascendendo para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Alberto Xeque do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 4 de Março de 2024.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Fevereiro de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Fevereiro de 2024:
Wong Man In, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Fevereiro de 2024:
Wong Man In, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Fevereiro de 2024:
Ng Sio Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 13 de Março de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2024:
Lu Ziliang e Li Matthew, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despachos de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2024:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Un Kin Chong, como Chefe do Departamento de Estudo de Políticas, a partir de 1 de Abril de 2024;
Lin Son Sam, como Chefe da Divisão de Economia e Vida da População, a partir de 30 de Abril de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 27 de Fevereiro de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2024:
Lei Ut Mui, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo – prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão nesta Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Yang Chongwei, cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a 1 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Iao Hin Chit, cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a 1 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2023:
Tai In Sut, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do seu lugar nestes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2024:
Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços – autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do n.º 2 e n.º 4 do artigo 7.º, n.º 2 e n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2024:
Filipe Manuel Peixoto Pereira — renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 7 de Maio de 2024.
Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2024:
Lam U Kuan, técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2024:
Chan Ka Wai, técnica superior assessora, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Fevereiro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2024:
Cristina Bernardete Candido — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Organização, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Março de 2024.
Ung Sio Wai, Chan Hoi Fong, Wong Kai Chin e Kuok Fei Lek — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Parques, Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, Divisão de Conservação da Natureza e Divisão de Espaços Verdes, respectivamente, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos com efeitos a partir de 1 de Abril de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Fevereiro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2024:
1. Iam Chon Hou, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108928 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Kin Pong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127396 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Tim Cheong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 198811 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Cheng Kuan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127043 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Io Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109185 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wa Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127825 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ku Weng Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 126845 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Fong I, viúva de Chan Veng Chiong, que foi bombeiro principal, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7455 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Lai Yip Kei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 126934 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuan Kam Weng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 126861 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2024:
1. Kwan Sok Han, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172723 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. António Córdova, primeiro-ajudante, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 88277 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Man Chong, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 89044 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mariana Fatima de Azevedo, primeiro-ajudante, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 87106 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2024:
1. Lam Wai Yee, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119458 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rogério Inácio Guedes Pinto, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 90948 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Hong Kei, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 149390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 680 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fausto Viseu Bento, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Tong Mui, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121665 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Kuai Lam, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121681 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2024:
Ng Vai Hong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003581, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2024:
Iu Wai In, intérprete-tradutora do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3017990, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Chu Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2024:
Jose Im de Abrantes, técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3004804, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Kei Cheong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008869, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Kam Weng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6024635, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Ka I, técnica superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6031844, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wong Fu Loi, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Mei Mun, técnica superior do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6134406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Wan Hei, operária qualificada da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6159271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Man Ieng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6280062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2024:
Chan Choi Lan, técnica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3007919, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pun Chou Iat, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hui Kuok Lin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Mio Heng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Vai Chiu, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6074624, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 29 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2024:
Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2024.
———
Imprensa Oficial, aos 26 de Fevereiro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2024:
Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para inspectores especialistas principais, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
Por despacho do signatário de 28 de Fevereiro de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- COMPANHIA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO OU TAK, LIMITADA
- Licença n.º 3/2024
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2024:
Ao Sok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Janeiro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2024:
António da Luz Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sou Kong Pac — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2024:
Choi Iat In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2024:
Chan Ngai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2024:
Wan Ka Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
806001 |
Fundo de Turismo |
||||
|
8-08-0 |
38-02-01-99-00 |
Outras — Fundações, associações e organizações |
3,200,000.00 |
||
|
8-08-0 |
38-02-02-99-00 |
Outras — Empresas |
3,200,000.00 |
||
|
Total |
3,200,000.00 |
3,200,000.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 23/02/2024 |
||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 018/2024, de 16 de Fevereiro de 2024:
Choi Cheong Chun, guarda n.º 213181, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 24 de Novembro de 2023.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Fevereiro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2023:
Ip Hio Tong — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 2 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Mak Chon Hou, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2024;
Chao Kam Kit, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Janeiro de 2024;
Cai Hanbin, progride para letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 15 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Lei Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2024;
Ng Yiu Wa, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2024;
Cai Hanbin, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2024.
Declaração
Chou Kam Seng, técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Fevereiro de 2024. — Pel’O Director da DSC, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data entrada em vigor |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Chao Weng Ian |
Assistente de relações públicas especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
22 de Fevereiro de 2023 |
|
Lei Vai Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Wong Mei I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Cesar Rodrigues Ho |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Cheang Mei Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Ng Neng Si |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Ng Mei I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Che Mei Kun |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Ku Lai Ngan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Pang Pong Leong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Wong Ou Tek |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Rogerio Jose Carreira Chiu |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Angelina Fátima Gageiro |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Chang Wa Iok |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Hoi In Hong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Chan Ion Leong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Cheng Hoi Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Wong Lai Lai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Lao Man Teng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Lo Kuai Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Ho Pou Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Kuan Chio Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Tong Weng Tak |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Pun Sio Fong |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
|
Wong Wei Hsien Julieta |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
19 de Dezembro de 2023 |
|
Manuel Paulo Couto |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
19 de Dezembro de 2023 |
|
Jorge Tomas Cardoso das Neves |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
19 de Dezembro de 2023 |
|
Cecília Cristina da Costa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
19 de Dezembro de 2023 |
|
Cecilia Filomena Lau do Rosario |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
19 de Dezembro de 2023 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2024:
Mak Ka Wai, bombeiro — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 26 de Fevereiro de 2024, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despachos da directora destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2024:
Hoi Weng Cheong e Tang Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da directora destes Serviços, de 20 de Fevereiro de 2024:
Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados, para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir das datas seguintes:
A partir de 22 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chim Kuok Fai |
Auxiliar |
6 |
A partir de 23 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Fong Pui Chi |
Técnico principal |
1 |
A partir de 25 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lau Kun Seng |
Auxiliar |
2 |
|
Chan Iok Meng |
Auxiliar |
2 |
|
Zhu Rongfei |
Auxiliar |
2 |
|
Leong Iok Kuan |
Auxiliar |
2 |
|
Lam Sio Ieng |
Auxiliar |
2 |
|
Lao Ka Hong |
Auxiliar |
2 |
|
Lu Zhiqiang |
Auxiliar |
2 |
|
Lin Jianlan |
Auxiliar |
2 |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 1 de Fevereiro de 2024:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Iok Fong |
Operário qualificado |
3 |
|
Tam Chong Kong |
Auxiliar |
3 |
|
Lam Mio Sin |
Auxiliar |
3 |
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2023:
Choi Chao I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2024:
Chan Wai Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área jurídica), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 30 de Janeiro de 2024:
Cheong Ieng Ieng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Kin San, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Lei Pou Va e Vong Iao Mui, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Choi Mio Iong e U Kok Iao, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Ip Ka Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Lei Pak Lei, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Ho Kai Heng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Bi Yexian, Ho Chi Pang e Wong Kit Ieng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Iek Sin I e Sandra Cristina Torrão Moreira, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao ‹Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude›, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Cheok I San e Leung I Va, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, a partir de 11 de Janeiro de 2024 e de 24 de Janeiro de 2024, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Kuan Chi Hang, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Janeiro de 2024;
Cheong Man I, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Janeiro de 2024;
Chau Kin Hong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Janeiro de 2024;
Kam Kam Fong e Wong Ut Wa, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Janeiro de 2024 e de 19 de Janeiro de 2024, respectivamente;
Maria do Ceu Chan, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Ho Suet Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 7 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Sin Ka Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 28 de Abril de 2024;
Lo Pui Yi, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Abril de 2024.
Lei Iek Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Abril de 2024.
Cheong Man Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 10 de Abril de 2024.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas 2, 7 e 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Elias António de Sequeira, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Janeiro de 2024;
Yang Xie, como letrada chefe, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Janeiro de 2024;
Wong Lai Keng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 1 de Fevereiro de 2024;
Lok Meng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Chi Kei, Chan Lam, Fan Ka U, Lei Choi Peng, Shi Liuying, Si Un Teng e Sin Wai Lek, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 19 de Fevereiro de 2024:
Sin Ka Seng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado definitivamente, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º, 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Kuan Chi Hang, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Man I, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 20 de Fevereiro de 2024:
Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Chong Hio Man e Chan Hang Si, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despachos da signatária, de 23 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 12 de Janeiro de 2024:
Cheong Veng Va, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
A partir de 14 de Janeiro de 2024:
Chan Chi Wai, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 21 de Janeiro de 2024:
Ng Hong Chan, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 24 de Janeiro de 2024:
Lei Kit I, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2024:
Iu Wai Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Março de 2024.
Wan Soi Heng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Março de 2024.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 13 de Janeiro de 2024:
Daniela Helena Campos Guerreiro, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão;
A partir de 15 de Janeiro de 2024:
Leong Pui Kuan, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Ng Sio Hong, como auxiliar, 3.º escalão;
A partir de 27 de Janeiro de 2024:
Wong Chi Chong, como técnico superior principal, 1.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Oi Catarina, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2024.
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Instituto Cultural, aos 29 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2024:
Lam Pou Lan Braga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do signatário, de 28 de Fevereiro de 2024:
Leong Sin Pek, técnica principal — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Huang Xiaoyan, adjunta-técnica de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Iong Kai Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2024:
Ieong Sio Lei — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2024:
Kuok Cheong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da área de cuidados de saúde diferenciados destes Serviços (Director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário), nos termos da alínea c) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2024:
Cheong In Cheng e Leong Weng Sun, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 1 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Cheng, Lou Chan In, Lei Ka I, Lio Mei Ieng, Lok Chong Hou, Lau Sio Kit e Leong Soi Ieng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 1 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Instituto, substituta, de 14 de Dezembro de 2023:
Wong Seng Man — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de finanças, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 1 de Fevereiro de 2024:
Tam Hong Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do presidente do Instituto, de 2 de Fevereiro de 2024:
Lei Pui I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Leong Jessica, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Fevereiro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 471 de Farmácia “WENG CHON (VA FAT)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 11-A Edifício Va Fat r/c “D” (Zona A), Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen n.º 11 Jardim San On r/c “X”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Sai Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 13 de Novembro de 2023:
Vong Heng Va — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2023:
Tong Man Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2023:
Si Wai Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 15 de Dezembro de 2023:
Cheong Sok Heng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Dezembro de 2023:
Ho Chi Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 4 de Janeiro de 2024:
Lam Lei Tou Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Kam Chon Wai |
técnico principal |
2 |
470 |
05/01/2024 |
|
Wong Lou Teng |
||||
|
Choi Ka Ian |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Kou Man Chi |
||||
|
Tong Sai Iun |
assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
370 |
13/01/2024 |
|
Ip Weng Ian |
técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
24/01/2024 |
|
Ao Wai Man |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Yu Chin Shan |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
05/01/2024 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Un Keng San |
técnico superior principal |
1 |
03/01/2024 |
|
Fong Mio Heong |
auxiliar |
3 |
14/01/2024 |
|
Ao Wai Choi |
operário qualificado |
||
|
Lio Mei Na |
técnico especialista |
1 |
29/01/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Cheang Sin Wai |
técnico superior assessor principal |
2 |
01/01/2024 |
|
Ip Iam Vai |
motorista de ligeiros |
2 |
24/01/2024 |
|
Chang U San |
técnico superior de saúde de 2.ª classe |
2 |
25/01/2024 |
|
Cheong Sok Heng |
auxiliar |
3 |
———
Instituto de Acção Social, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Fundo de Segurança Social que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 23 de Maio de 2023 |
Situação em 24 de Maio de 2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lee I Lei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 20 de Dezembro de 2023 |
Situação em 21 de Dezembro de 2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Vu Wai Kuan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2024:
Lou Sio Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste FSS, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste FSS, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Abril de 2024.
Por despachos do signatário, de 29 de Fevereiro de 2024:
Choi Hio Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2024.
Tang Io Seng e Chu Tsz Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2024.
———
Fundo de Segurança Social, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2024:
Zhong Jiayi — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 15 de Fevereiro de 2024:
Tam Weng Hou — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
Wong Sao Iu — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, 1 de Março de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Fevereiro de 2024:
Leong Im Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Fevereiro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 16 de Janeiro de 2024:
Pun Chi Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2024.
Por despacho da signatária, de 18 de Janeiro de 2024:
Cheong Sin Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2024.
Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2024:
Choi Ian I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2024.
Por despachos da signatária, de 22 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ho Sio Hin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), a partir de 5 de Abril de 2024;
Ian Wan Fai, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2024;
Leong Man Hin, Lam Chi Seong e Wang Qiqi, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 5, 11 e 27 de Abril de 2024, respectivamente;
Mok Sio Kei, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despachos da signatária, de 1 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Lai San, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Janeiro de 2024;
Wong Nga Teng, Lam Im Fong e Ao Sao Meng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a primeira a partir de 4 de Janeiro de 2024 e as restantes a partir de 10 de Janeiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 9 de Fevereiro de 2024:
Mak Chi Nga e Lam Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Cheong Hou Un, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 18 de Janeiro de 2024;
Fan In Keng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Chan Kam Ioc, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2024;
Leong Veng Ian, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2024;
Kuok Sio Cheong, distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 26 de Fevereiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2024:
Wong Pou Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2024.
———
Instituto de Habitação, aos 27 de Fevereiro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2024:
Tang Kuong Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 05/02/2023 |
Situação em 06/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cheong Meng Sam |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Kwok Sze Wan |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 06/12/2023 |
Situação em 07/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Daniel Eduardo Marçal Anok |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Ka Hang |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2024).
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Fevereiro de 2024. — O Director, substituto, Tang Iu Man.
