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Número 8
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2024, que renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2024, que delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2024, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2024, que manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 10.º, 15.º, 16.º, 17.º, 21.º, 24.º, 25.º e 30.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2024, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2024, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 14 e 12, respectivamente, da Rua do Teatro e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :
- Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento, com vista à exploração, do snack-bar sito no Parque Municipal da Colina da Guia».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de concepção, produção e montagem da iluminação decorativa da Festividade do Bolo Lunar de 2024».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um médico dentista, aposentado dos Serviços de Saúde.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital sobre a reclamação da Contribuição Predial Urbana.
- Aviso sobre a data, hora e local para a realização da entrevista de selecção do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal chefe.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de segurança nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto nas Ilhas».
- Anúncio sobre os pedidos de equivalência de formação médica especializada.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre a lista final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclarações complementares relativos ao concurso público de serviços de «Reciclagem e Pré-tratamento de Resíduos de Equipamentos Electrónicos e Eléctricos».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico, engenheiro do ambiente e urbanista.
Anúncios notariais e outros
- Associação Juvenil de Skate de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Música e Arte para Jovens de Macau. — Estatutos.
- Macao Science Promotion Association. — Estatutos.
- Associação da Indústria de Construção Agente de Macau. — Estatutos.
- Macau Musical and Art Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- 澳門揭陽商會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Society for Stem Cell Research. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Pensionistas da Autoridade Monetária de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Jazz Club de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Clã Ngan de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Automóvel de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2023.