Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 3, 6 e 14 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, pelo período de dois anos, as seguintes personalidades:
1) Hu Weixing, como presidente;
2) Lei Chun Kwok, como vice-presidente;
3) Representantes da Associação Comercial de Macau: Vong Su Sam, Hong Wa, Vong Pui San e Wong Sok Kuan;
4) Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau: Choi Kam Fu e O Lai Heong;
5) Representante da Associação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de Saúde de Macau: Fong Kin Kuan;
6) Representante da Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau: Chang Tou;
7) Representante da Associação Sindical dos Inspectores de Jogos de Macau: Chao Wo Kan.
2. É designada Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer, pelo período de dois anos, as funções de secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2024.
8 de Janeiro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 4.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos n.os 1 e 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em regime de acumulação, Chan Hoi Fan para exercer o cargo de directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, a partir de 1 de Fevereiro de 2024 a 19 de Dezembro de 2024.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
9 de Janeiro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Fundamentos da nomeação de Chan Hoi Fan para exercer, em regime de acumulação, o cargo de directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 4.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Lio Chi Hon para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
9 de Janeiro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Fundamentos da nomeação de Lio Chi Hon para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos:
Habilitações literárias:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Im Sio Kei como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2024.
9 de Janeiro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), do n.º 2 do artigo 15.º e do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Leong Wai Man, como presidente do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano, a partir de 24 de Janeiro de 2024.
2. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Chan Ka Io, como administrador do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano, a partir de 24 de Janeiro de 2024.
11 de Janeiro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.