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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2024, que designa os membros e a secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2024, que nomeia a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2024, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2024, que nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2024, que renova a nomeação do presidente e do administrador do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2024, que manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2024, que nomeia, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2024, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2024, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2024, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2024, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2024, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2024, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2024, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2024, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2024, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 4/2023, que delega e subdelega competências no adjunto do director-geral, substituto.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Acordo da rescisão da escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido verificador de primeira alfandegário dos Serviços de Alfândega.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Central de Macau».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um motorista de pesados da Divisão Laboratorial deste Instituto.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um bombeiro-principal, aposentado do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o período de Maio à Dezembro de 2024.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o período de Maio à Dezembro de 2024.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Fundo de Garantia de Depósitos :
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2023.
- Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 4.º trimestre de 2023.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina de reabilitação.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina de urgência.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em gastroenterologia.
- Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau :
- Aviso sobre as propinas dos cursos que conferem o grau de doutoramento em gestão de empresas, ministrados pelo IFTM e os assuntos relacionados.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de «Concepção, construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau».
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- Pastoral Care and Counselling Association, Macao. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Indústria de Revitalização Rural da Área da Grande Baía. — Estatutos.
- Associação de Antigos Alunos de Macau da Universidade Tecnológica de Guangdong. — Estatutos.
- Macao-Yantai Economic, Trade and Cultural Exchange and Cooperation Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Confraternização dos Amigos de Sam Pa Mun de Macau. — Estatutos.
- Macau Aquatic Artistic Swimming Association. — Estatutos.
- Associação de Antigos Alunos de Macau da Universidade de Pequim de Medicina Chinesa. — Estatutos.
- Associação dos Apelidos Kam. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Intercâmbio Cultural da Juventude Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Associação de Salvaguarda do Património Cultural Internacional de Macau. — Estatutos.
- Aliança de Padronização na Construção da Neutralidade do Carbono de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral dos Familiares de Todo o Mundo de Apelido Liao. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Golfe de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Federação das Associações dos Sectores Culturais de Macau. — Alteração dos estatutos.