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Número 1
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Novembro de 2023:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Ho Hoi Peng progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2023;
- Chan Cheng I progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Novembro de 2023;
- Ho Lai Chon e Fan Kun Lin progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Dezembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2023:
Ng In San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2023.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 24 de Novembro de 2023:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços – alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
- Tang Weng Chon, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2023;
- Lao Iok Kai, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Declaração
Cheong Ieng Fai, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2023:
Luis Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para chefiar o Centro de Planeamento de Operações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Au Io Weng, chefe-mor adjunto n.º 445 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2024, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2023:
Vong Pui Fan — provida, em comissão de serviço, para o desempenho de funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, alterado o seu escalão, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2023:
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 11 de Dezembro de 2023:
Cheong Weng I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 5 de Dezembro de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Dezembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2023:
Wong Lei Kong, verificador de primeira alfandegário n.º 28911, 4.º escalão, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços – passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 1 de Janeiro de 2024, nos termos do disposto na alínea 3) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2023:
Choi Wai Tong – foi autorizada a cessação da licença sem vencimento de longa duração com efeitos a 20 de Fevereiro de 2024, reingressa nestes Serviços, a 20 de Fevereiro de 2024, para preencher a vaga de verificador principal alfandegário da classe de agentes da carreira de pessoal alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, 1.º escalão, índice 300, sob o número de 01241, nos termos do disposto no artigo 142.º, n.º 1 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e dos artigos 43.º e 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por despachos do signatário, de 15 de Dezembro de 2023:
Ng Mei In, verificadora alfandegária n.º 07170 e Ian Kin Seng, verificador alfandegário n.º 03191 — autorizadas as suas exonerações do lugar de quadro, a seus pedidos, a partir de 1 de Janeiro de 2024, ficando desvinculados destes Serviços a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 21 de Dezembro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora do Gabinete, de 6 de Dezembro de 2023:
Leong Cheok Nang, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — nos termos dos artigos 7.º, n.os 2 e 4, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Dezembro de 2023.
Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — nos termos dos artigos 7.º, n.os 2 e 4, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, foram autorizadas a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 6 de Dezembro de 2023.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 17 de Novembro de 2023:
Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Novembro de 2023:
Kong Telo Mexia Kit Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tradução, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2023:
Lo Kin I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai I, auxiliar, 8.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as funções nestes Serviços, por atingir o limite de idade, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Dezembro de 2023. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 13 de Novembro de 2023:
Hong Sio Long e Fong Un Cheong, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 e 30 de Outubro de 2023, respectivamente.
Lam Chon Weng, Ip Wai Lap e Francisco Lo, técnicos superiores principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8, 16 e 29 de Janeiro de 2024, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 21 de Novembro de 2023:
Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2023.
Por despacho da signatária, de 24 de Novembro de 2023:
Iong Ka Tun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2023:
Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ho Pan, letrado assessor, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Dezembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Dezembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2023:
Ivan Luís Lai, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços – concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, vigente, desde 1 de Janeiro de 2024 até 24 de Julho de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Novembro de 2023:
Arnaldo Jorge da Silva, Chan Kin Man, Chong Lai Man, Fong Ka Pou, Ho Sao Lai, Ho Weng Tim, Ip Hou Ian, Kam Pek Lai, Kuok Lap Wa, Lai Hong, Lam Sao, Lo Kim Fong, Lok Wan Ka, Mariana Cheng, Tang Sio Fong e Wu Chou Weng, trabalhadores da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e Chao Chi Keong e Fu Vai Keong, trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais — transferidos para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Chan Hang Ieng, Che Pui Shan, Choi Hok Ieng, António José da Silva Leite, Fong Ka I, Ho Chan Wa, Ho In Leng, Ho Ka Hun, Huang Xudong, Ku Weng Lon, Lam Soi Leng, Lei Siu Kun e Lei Tak Seng, trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais — transferidos para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, e celebrados os contratos administrativos de provimento, com duração igual à do contrato individual de trabalho anterior, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 1/2023, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Sao Man, Fu Chun Ian, Kun Hok Pan, Lau Ho I, Leong Weng Chan, Ng Sio Cheong, Wong Kuai Iao, Ao Weng Mang, José Augusto de Assis e Lio Hong Tan, todos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais, destacados para desempenhar funções nestes Serviços, cessam as respectivas funções no termo do prazo dos seus destacamentos e regressam ao Serviço de origem, em 1 de Janeiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Fong Chio, Chan Oi Sai, Cheang Kei Ian, Ieong Weng San, Iu Pou Iu, Lam Lei Na, Ng Wai Man e Un Lai Ieng, todos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, destacados para desempenhar funções nestes Serviços, cessam as respectivas funções no termo do prazo dos seus destacamentos e regressam ao Serviço de origem, em 1 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2023:
1 - Chau Leng San, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 87238 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, com início em 1 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 695 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chiang Coc Meng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 26131 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Novembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2023:
1 - Ho Pan, letrado assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 134570 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 470 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Telmo Henriques Sequeira, viúvo de Teresa de Fatima Botelho Bilro Sequeira, que foi adjunta-técnica especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 97764 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 195 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Chan Iok Lin, viúva de Chan Keng Leong, que foi técnico superior assessor principal, aposentado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 138835 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Setembro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 270 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2023:
Wu Hon Tou, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041416, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Man, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2023:
Io Hoi Lei, motorista de ligeiros dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kuai Meng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2023:
Lo Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Edição do Boletim Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 21 de Dezembro de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:
Choi Pou Kuan, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2023:
Ao Kuok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2023:
Chan Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 21 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2023:
Lam Wai Kan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 21 de Dezembro de 2023:
Lei Vai Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
U Weng Chi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2023:
Jeronimo Silveira de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Agosto de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2023:
Ondina Freitas Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Setembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2023:
Ricardo Xavier Joaquim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Dezembro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 15 de Dezembro de 2023:
Ieong Kin Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho do director, substituto, de 19 de Dezembro de 2023:
Wong In U, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Kit Sim, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Dezembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Ka Chon.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho n.º 091/SS/2023 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2023, referenciado ao processo administrativo n.º 002/2023/GJD do CPSP, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 4 do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pelas Ordens Executivas n.º 20/2021 e n.º 86/2021, determina a dispensa de serviço do Guarda n.º 225081 CHOI PAK CHONG do CPSP, a partir do dia 19 de Dezembro de 2023.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Dezembro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do director desta Polícia, de 13 de Dezembro de 2023:
Chan Si Man, Chang Kin Hou e Sou In Wai, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 18 de Dezembro de 2023. — O Director, substituto, Lai Man Vai.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2023, de 19 de Dezembro de 2023:
Cheong Kin Wa, chefe-ajudante do CB n.º 408981 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 2 de Janeiro de 2024, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CB, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
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Corpo de Bombeiros, aos 28 de Dezembro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2023:
Ng Im I – nomeada provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente
Por despacho da signatária, de 22 de Setembro de 2023:
Chan Keng In – nomeado provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2023:
Lou Kuok Hei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2023:
Ao Weng Ian – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Hoi Sao Peng e Tang Ion Vai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leng Chon Hei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2023:
Ng Man Fan — nomeada, definitivamente, enfermeira de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2023:
Lei Chi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tong Weng Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan Veng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Novembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheong Chak Wai e Lao Kim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2023.
Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2023:
Lei Ieng Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
Lei Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
Cheang Kam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2023.
Por despacho da Presidente, substituta, do Instituto, de 18 de Dezembro de 2023:
Fan Sio Fan, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Dezembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2023:
Cheang Lap Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 28 de Dezembro de 2023. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2023:
Tam Mei Kun, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Un Ieng, Tang Chi Kuan e Wong Hou Nam, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2023:
Lam Hau Tsui Anita, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Outubro de 2023.
Lok Mio Kit, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Outubro de 2023.
Lee Kit In, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Outubro de 2023.
Chio Sok Man, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Outubro de 2023.
Lei Tung Meng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2023:
Ao Sok In, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Setembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Ka Ieng, Ieong I Hang, Lao Sio Chu e Lao Pui Man, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2023:
Tam I Man, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 18 de Outubro de 2023.
Ko Sin Hang, Ip I Man, Leung Mei Heung, Leong Man Cheng, Lam Seng Wai, Wong Ka Ian e Wong Keng I, enfermeiros de grau I, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Outubro de 2023.
Cheang Chan Chong, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 23 de Outubro de 2023.
Lao Ka Ian, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 9 de Outubro de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2023:
O Hio Kuok, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2023:
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Keng Ut, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Chi Cheng, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Setembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2023:
Ng Kam Chun — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 27 de Novembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:
U Hio Tong e Chan Sio Chong, 1.º a 2.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica dos Serviços de Saúde, de 3 de Novembro de 2023 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Dezembro de 2023:
Pang Pak In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C–0395.
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Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2023:
Hoi Cheng Fong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Hoi Kei e Lei Ka Wing, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Wai Man, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Li Yiting, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Ka Ian, Lai Chan Hong, Tou Weng Fong, Lok Ut Wa, Choi Im Fan, Chan Sao Kun, Chen Liuyan e Leong Ka Pek, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Dezembro de 2023:
Valerie Fronteras Salamanes — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2810.
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Ieong Hio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C–0520.
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Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 18 de Dezembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 466 da Farmácia “CHON IENG”, com o local de funcionamento na Avenida Xian Xing Hai n.º 249 Jardim Hang Kei “S” r/c com Sobreloja, Macau, à Companhia de Farmácia Chon Ieng, Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai n.º 249 Jardim Hang Kei “S” r/c com Sobreloja, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 467 da Farmácia “TSAN HENG XII (LOJA MERCADO VERMELHO)”, com o local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda n.º 96 Edifício Chun Va Lao “B” r/c com Kok-Chai, Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A Edifício Park Lane 12.º andar “E”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 19 de Dezembro de 2023:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Healthstar Limitada, é cancelado o alvará n.º 325 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “HEALTHSTAR”, com o local de funcionamento registado na Rua de Inácio Baptista n.º 11 Jardim Keng Fat r/c “C”, Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 21 de Dezembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 468 da Farmácia “YEK MAN (LOJA DA SAM BA)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 23 Edifício Kok Wui “C” r/c com Cave, Macau, ao Sr. Lam Kit Keong, com residência na Rua dos Currais n.º 61 Edifício Industrial San Seng Si 6.º andar “O”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Dezembro de 2023. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2023:
Che Weng Io e Un Weng Wa — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Novembro de 2023:
Ho Su Hang — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 30 de Novembro de 2023:
Cheong Kei Fan e Leong Pui In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 6.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2023:
Ho Wai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2023:
Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 19 de Dezembro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, de 15 de Novembro de 2023:
Cheong Hou In, Sio Weng Tat, Loi U Seng, Tang Kam Seng, Lok Chong Heng, Leong Si Lok e Wu Chon In — nomeados, provisoriamente, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da directora, de 13 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Weng Hong e Lam Ka Hou, para pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
Por despachos da directora, de 15 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Lei Sai Chak, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Cheong Keng Leong, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Dezembro de 2023. — O Director, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Novembro de 2023:
Si Kang Chio e Chao Chon Wang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços － alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 21 de Novembro de 2023.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Dezembro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 13 de Dezembro de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Wu Sio Lan | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | 335 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 15 de Dezembro de 2023:
Iek Man Ha － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Dezembro de 2023:
Lei Si Wan, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Dezembro de 2023:
Chong Tak Lok, Ho Kon Mun, Hong Tusriy e Wong Hio U, inspectores especialistas, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Dezembro de 2023. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Isabel Maria de Senna Fernandes Atraca dos Santos Gonçalves, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2023:
Lok Meng Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Sam Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2023:
Wong Si Kin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Novembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Dezembro de 2023:
Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 19 de Dezembro de 2023:
Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director, substituto, Tang Iu Man.
