 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Rectificação
Verificando-se inexactidões na alínea 1) do n.º 1, no n.º 3 e no anexo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2023, na página 14846, procede-se à sua rectificação. Assim:
1. Na alínea 1) do n.º 1:
Onde se lê: «1) O cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância (n.º A104A) instalada na Rua do Infante, cuja autorização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022;»
deve ler-se: «1) O cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância (n.º A014A) instalada na Rua do Infante, cuja autorização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022;».
2. No n.º 3:
Onde se lê: «3. O prazo da autorização da câmara de videovigilância (n.º A104B) referida na alínea 2) do ponto 1 coincide com o prazo constante do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.»
deve ler-se: «3. O prazo da autorização da câmara de videovigilância (n.º A014B) referida na alínea 2) do n.º 1 coincide com o prazo constante do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2022, podendo este ser renovado mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.».
3. O número da câmara referido no anexo:
Onde se lê: «A104B»
deve ler-se: «A014B».
11 de Dezembro de 2023.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
