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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2023, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2023, que renova os mandatos dos membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2023, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2023, que fixa a remuneração mensal do nomeado, em comissão eventual de serviço, de um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol.
- Rectificação da alínea 1) do n.º 1, no n.º 3 e no anexo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2023, na página 14846.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2023, que revê a concessão gratuita, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e à Avenida do Aeroporto, onde se encontram construídas as instalações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2023, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2023, que concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, designado por lote BT9a.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2023, que subdelega na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Extractos de despachos
- Rectificação do nome da assinatura dos DESPACHOS INTERNOS N.os 005/VP-J/FP/2023 e 006/VP-J/FP/2023.
- Lista nominativa do pessoal que transita para o Conselho de Consumidores.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Lista classificativa final do concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de trinta oficiais dos registos e notariado ao curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Edital sobre a denominação e a descrição dos limites das vias públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio sobre o fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.
- Aviso sobre a revogação do Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2023, para o fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.
- Aviso sobre a revogação do Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2023, para o fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.
- Aviso sobre a revogação do Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2023, para o fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2024.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2023.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Novembro de 2023).
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2023.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização :
- Aviso sobre a delegação de competências nos membros do Conselho Administrativo.
Gabinete de Informação Financeira :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida adjunta-técnica especialista deste Gabinete.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Património Cultural e Antropologia da Universidade Politécnica de Macau.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina de urgência.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ortopedia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cardiologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em radiologia e imagiologia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório no Edifício de Especialidade de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública).
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias, em vários médicos adjuntos e na enfermeira adjunta da direcção.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pneumologia.
- Aviso sobre o concurso do procedimento de avaliação de competências integradas médicas, para a admissão à residência médica, destina-se ao apuramento dos indivíduos que podem ser admitidos ao procedimento de acesso à residência médica.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura :
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio Geral.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Fiscalização de Apoio Financeiro.
- Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na subdirectora da Faculdade de Educação.
Instituto de Formação Turística de Macau :
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nas duas vice-presidentes, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, na gerente-geral do Hotel-Escola e em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e nos vogais do Conselho Administrativo.
- Anúncio sobre a prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas do concurso de habitação económica e do prazo de entrega de documentos em falta.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Juventus Official Fan Club Macau. — Estatutos.
- Associação de Coleção e Desenvolvimento de Estudos de Competitivo de Joga de Cartao de Ásia (Macau). — Estatutos.
- 澳門工人互助工會. — Alteração dos estatutos.
- International Negotiation Mediation Society Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Industrial e Comercial União da Ieong Kong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門全民健康關愛聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門定制旅遊協會. — Alteração dos estatutos.
- Macau Jiangmen Sport Association. — Alteração dos estatutos.
- Chinese Theatre Association of Macao. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2023, II Série, de 19 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2023, II Série, de 19 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2023, II Série, suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e TDM - Teledifusão de Macau, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2023, II Série, 2.º suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2023, que nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
