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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2008 (Obra Social da Polícia Judiciária) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária:

1) Presidente: Sit Chong Meng;

2) Vice-presidente: Sam Kam Weng;

3) Secretário: Cheang U Kuong;

4) Vogais:

(1) Sou Sio Keong;

(2) Chan Wai Kin, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF;

5) Suplentes:

(1) Lai Man Vai, António Manuel Pereira, Suen Kam Fai e Vong Peng Kuai, como suplentes dos membros referidos nas alíneas 2) e 3) e na subalínea (1) da alínea anterior;

(2) Choi Sin, representante da DSF, como suplente do membro referido na subalínea (2) da alínea anterior.

2. A remuneração mensal do representante da DSF referido na subalínea (2) da alínea 4) do número anterior é fixada em 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. Nos casos de substituição do representante da DSF, a substituta tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do substituído.

4. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.os 95/2018 e 30/2019.

5. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Ho Hoi Leng Cristina como membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., a partir de 20 de Dezembro de 2023 até 31 de Agosto de 2024.

2. É nomeado Cheang Kong Pou como membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Chan Hin Chi, a partir de 14 de Dezembro de 2023 até 31 de Agosto de 2024.

23 de Novembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.