Número 43
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2023, que subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no suplemento do contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, a celebrar com a Guangdong Nam Yue Group Corporation Limited.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2023, que nomeia o membro e o respectivo substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do membro e respectivo substituto anteriores.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2023, que exonera o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, bem como nomeia o presidente e o administrador do mesmo Conselho.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2023, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2023, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV.

Anúncio sobre a lista de ordenação final dos candidatos para o 15.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da RAEM.

Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Aviso sobre o processo da sétima afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Aviso sobre o processo da sétima afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.

Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento, com vista à exploração, do quiosque sito na Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam».
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção do Parque na Zona de Coloane».

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro de 2023).

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2023.

Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 3.º trimestre de 2023.
Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 3.º trimestre de 2023.

Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (área de educação física, em língua veicular portuguesa).
Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (área de matemática, em língua veicular portuguesa).
Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1, (área disciplinar: história, em língua veicular portuguesa).

Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia geral.
Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Comunitários e de Outras Unidades Subordinadas dos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Aviso sobre a definição das Instruções relativas à execução da plataforma de registo de saúde electrónico.