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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2023, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2023, que autoriza a renovação da utilização de 55 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício da sede da PJ.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2023, que subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação de Longo Prazo em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a Administração Meteorológica da China.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe (língua chinesa).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Identificação :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, subdirector, substituto, e em várias chefias.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Édito respeitante à habilitação da interessada nas compensações por cessação definitiva de funções deixadas por um inspector assessor desta Direcção.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio sobre o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 32.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau :
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais, para a admissão de quarenta e três alunos, com vista ao preenchimento de quinze vagas de chefe superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dez de chefe superior do Corpo de Bombeiros, dez de inspector superior alfandegário dos Serviços de Alfândega e oito de chefe superior da Direcção dos Serviços Correccionais.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Música Inovadora da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Anúncio sobre a extinção do concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de segurança dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector sanitário principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de alimentos refrigerados e embalados a vácuo aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (oftalmologia).
- Aviso sobre a alteração do «II. Documentos que devem instruir o pedido de licenciamento» e o «IV. Pedido de vistoria às instalações» das «Instruções relativas ao procedimento de concessão de alvará a estabelecimento privado de prestação de cuidados de saúde», aprovada pelo Despacho n.º 24/SS/2020 do director dos Serviços de Saúde.
- Aviso sobre a aprovação das «Instruções técnicas sobre o destino a dar ao material biológico que esteja na posse dos Serviços de Saúde ou das unidades prestadoras de cuidados de saúde da Região Administrativa Especial de Macau».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurocirurgia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em oftalmologia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso limitado por prévia qualificação de «Empreitada de Concepção e Construção do Viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para «Prestação do serviço de limpeza no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações na Zona E1».
- Anúncio sobre a abertura de concurso de habitação económica.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização em arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica, engenharia mecânica, arquitectura paisagista, engenharia do ambiente e engenharia do planeamento urbanístico.
Anúncios notariais e outros
- Instituto do Ensino de dança folclórica (Macau). — Estatutos.
- Macau Association of Guizhou Youths. — Estatutos.
- Momodi Creation Group. — Estatutos.
- Chio In Sports Association. — Estatutos.
- Macao China Yoga Association. — Estatutos.
- Associação Macau Web3.0. — Estatutos.
- 澳門國畫院. — Estatutos.
- 澳門中華民國史研究學會. — Estatutos.
- 澳門油畫院. — Estatutos.
- Associação de Percussão da Grande Baía de Macau. — Estatutos.
- 樓宇質量檢測專業協會. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Intercâmbio Económico, Comercial e Tecnológico Sino-Russo de Macau. — Estatutos.
- 粵港澳少林文化國際交流協會. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Investigação Social. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Educação de Inteligência Artificial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Jovens de Shenzhen de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Internet Marketers Association. — Alteração dos estatutos.
- Instituto de Estratégia de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e conservação das instalações das estações e do parque de materiais e oficina do Metro Ligeiro (Anos de 2023 a 2024)».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2023, II Série, de 26 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2023, que designa o membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação e o seu substituto.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023, que nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Publicado em: 29/9/2023
