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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Chang Ngai, representante do Gabinete do Chefe do Executivo, como membro da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional referido na alínea 9) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, em substituição de Cheong Kok Kei, até 20 de Maio de 2024.

2. É nomeada Chan Leng Leng, representante do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, como membro da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional referido na alínea 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, em substituição de Lo Ioi Weng, até 20 de Maio de 2024.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Outubro de 2023.

12 de Setembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Che Weng Keong, representante do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, como membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição de Cheang Kun Wai.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Setembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado como membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação, Cheang Sai On, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF, pelo período de dois anos.

2. Nas suas faltas e impedimentos, o representante da DSF referido no número anterior é substituído por O Chio Hong da referida Direcção.

3. O representante da DSF referido no n.º 1 tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

4. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do substituído.

5. O presente despacho produz efeitos no dia 26 de Setembro de 2023.

26 de Setembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.