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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 7) a 9) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de um ano:

1) Wai Tong Kuan, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

2) Lin Heng Chi, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;

3) Vong Man Kit, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. É nomeado, Ip Wa Chio, Adjunto dos Serviços de Alfândega, substituto, como membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos da alínea 6) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de um ano.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 16 de Setembro de 2023.

6 de Setembro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.