Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 7) a 9) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de um ano:
1) Wai Tong Kuan, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;
2) Lin Heng Chi, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;
3) Vong Man Kit, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
2. É nomeado, Ip Wa Chio, Adjunto dos Serviços de Alfândega, substituto, como membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos da alínea 6) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de um ano.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 16 de Setembro de 2023.
6 de Setembro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.