Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico:
1) Tai Kin Ip como presidente;
2) Wai Tong Kuan como vogal e Chan Peng Keong como seu substituto;
3) Chan Yuk Ying como vogal e Cheung Pui Peng como sua substituta;
4) Leong Man Ngan como vogal e Choy Weng Tong como sua substituta;
5) Wong Ian Man como vogal.
2. É designada Chan Tze Wai como substituta do presidente Tai Kin Ip tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
3. É designado Cheng Ho Tung como substituto do vogal Wong Ian Man tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
4. Os membros das duas Comissões de Apreciação acima referidos têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
5. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
6. O mandato dos membros das duas Comissões é de um ano.
7. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2023.
20 de Julho de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, adiante designada por Comissão:
1) Lee Koi Ian;
2) Ho Hoi Leng Cristina;
3) Lam Ka Vai Carlos;
4) Chui Calvin Tinlop;
5) Wong Weng Hei;
6) Pang Chuan.
2. São renovados os mandatos de Wong Garrick Jorge Kar Ho, Wong Si Lam, Ngai Lap San, Lao Chi Long, Lao Cho Chon e Tang Huajun como substitutos dos vogais referidos nas alíneas 1) a 6) do número anterior.
3. São designados Tai Kin Ip como presidente da Comissão e Chan Tze Wai como sua substituta.
4. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2023.
20 de Julho de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau, pelo período de três anos, as seguintes individualidades:
1) Wong Chong Fat;
2) Ho, Carlos;
3) Siu Yin Wai;
4) Maria Edith da Silva;
5) Ma Iao Lai;
6) Kou Hoi In;
7) Stanley Au Chong Kit;
8) Chui Sai Cheong;
9) Chan Hong;
10) Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente;
11) Fong Son Kin;
12) Wong King Keung;
13) Ip Sio Kai;
14) Yeung Tsun Man Eric;
15) Lao Ngai Leong;
16) Cheng Kar Shing;
17) Fok Chun-Wan;
18) Tse Chi Wai;
19) Paulo Tse;
20) Kong Tat Choi.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2023.
24 de Julho de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006, da alínea 12) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau, pelo período de três anos, as seguintes individualidades:
1) Lam Kam Seng Peter, como presidente;
2) Kou Kam Fai, como primeiro vice-presidente;
3) Huen Wing Ming Patrick, como segundo vice-presidente;
4) Lau Veng Lin, como tesoureiro;
5) Kong Chio Fai;
6) Li Xiaojia Charles;
7) Tou Kei San;
8) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;
9) António José de Freitas;
10) Ma Chi Ngai Frederico;
11) Chui Sai Peng;
12) Eddie Wong Yue Kai;
13) Vong Hin Fai;
14) Sio Chi Wai.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2023.
24 de Julho de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.