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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico:

1) Tai Kin Ip como presidente;

2) Wai Tong Kuan como vogal e Chan Peng Keong como seu substituto;

3) Chan Yuk Ying como vogal e Cheung Pui Peng como sua substituta;

4) Leong Man Ngan como vogal e Choy Weng Tong como sua substituta;

5) Wong Ian Man como vogal.

2. É designada Chan Tze Wai como substituta do presidente Tai Kin Ip tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

3. É designado Cheng Ho Tung como substituto do vogal Wong Ian Man tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

4. Os membros das duas Comissões de Apreciação acima referidos têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

6. O mandato dos membros das duas Comissões é de um ano.

7. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2023.

20 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, adiante designada por Comissão:

1) Lee Koi Ian;

2) Ho Hoi Leng Cristina;

3) Lam Ka Vai Carlos;

4) Chui Calvin Tinlop;

5) Wong Weng Hei;

6) Pang Chuan.

2. São renovados os mandatos de Wong Garrick Jorge Kar Ho, Wong Si Lam, Ngai Lap San, Lao Chi Long, Lao Cho Chon e Tang Huajun como substitutos dos vogais referidos nas alíneas 1) a 6) do número anterior.

3. São designados Tai Kin Ip como presidente da Comissão e Chan Tze Wai como sua substituta.

4. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2023.

20 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau, pelo período de três anos, as seguintes individualidades:

1) Wong Chong Fat;

2) Ho, Carlos;

3) Siu Yin Wai;

4) Maria Edith da Silva;

5) Ma Iao Lai;

6) Kou Hoi In;

7) Stanley Au Chong Kit;

8) Chui Sai Cheong;

9) Chan Hong;

10) Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente;

11) Fong Son Kin;

12) Wong King Keung;

13) Ip Sio Kai;

14) Yeung Tsun Man Eric;

15) Lao Ngai Leong;

16) Cheng Kar Shing;

17) Fok Chun-Wan;

18) Tse Chi Wai;

19) Paulo Tse;

20) Kong Tat Choi.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2023.

24 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006, da alínea 12) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau, pelo período de três anos, as seguintes individualidades:

1) Lam Kam Seng Peter, como presidente;

2) Kou Kam Fai, como primeiro vice-presidente;

3) Huen Wing Ming Patrick, como segundo vice-presidente;

4) Lau Veng Lin, como tesoureiro;

5) Kong Chio Fai;

6) Li Xiaojia Charles;

7) Tou Kei San;

8) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;

9) António José de Freitas;

10) Ma Chi Ngai Frederico;

11) Chui Sai Peng;

12) Eddie Wong Yue Kai;

13) Vong Hin Fai;

14) Sio Chi Wai.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2023.

24 de Julho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.