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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Junho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023, que delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, que renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023, que delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023, que delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023, que delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2023, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2023, que autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2023, que autoriza o cancelamento da utilização de 12 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 9 câmaras de videovigilância.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público do Projecto de melhoramento das instalações públicas da comunidade de Seac Pai Van e das instalações de passagem — 3.ª fase.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido motorista de pesados do Gabinete do Procurador.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida técnica especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Informática da Universidade Politécnica de Macau.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obra N.º 7 — Concepção e construção das garagens provisórias e dos equipamentos dos Gabinetes das Provas do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio sobre o aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação do sistema de automação laboratorial para o Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:
- Anúncio sobre o aviso do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W11 da Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W12 da Universidade de Macau».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de engenheiro civil.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Associação Jovem de Tecnologia e Inovação Cultural de Macau. — Estatutos.
- 芬芳輝映音樂文化協會. — Estatutos.
- 麗賢雅集金粵醉歌舞會. — Estatutos.
- Firefly Sport Association. — Estatutos.
- Macau Chong Wa Education International Exchange Association. — Estatutos.
- Macau-Hong Kong-QingHai Chamber of Commerce. — Estatutos.
- 澳門聲弦音樂藝術協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção Jurídica de Macau (APJM). — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2023, II Série, de 31 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2023, que designa os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
