Tendo-se verificado uma inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro, procede-se à seguinte rectificação:
Na alínea 3) do n.º 1 do referido despacho:
Onde se lê: «Que a parcela de terreno com a área de 104,31 m2, ora rectificada para 119 m2, ...»
deve ler-se: «Que a parcela de terreno com a área de 104,50 m2, ora rectificada para 119 m2, ...».
8 de Maio de 2023.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.