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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2023, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2023, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2023, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2023, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2023, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2023, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2023, que atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2023, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2023, que atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2023, que constitui os membros da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 19.º Curso de Formação de Oficiais.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2022.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Comissão Profissional dos Contabilistas:
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2022.
- Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 4.º trimestre de 2022.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quinze vagas de farmacêutico sénior.
- Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia plástica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em psiquiatria.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Inovação Colaborativa.
Conselho dos Profissionais de Saúde:
- Lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de «Concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos».
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Estudos.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Informática e Apoio, no chefe do Departamento de Habitação Pública e na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização e no chefe da Divisão de Assuntos de Obras.
Anúncios notariais e outros
- 澳門東莞石龍鄉親聯誼會. — Estatutos.
- Starry Culture and Entertaiment Association. — Estatutos.
- Taiwan-Macau Post-Secondary Youth Association. — Estatutos.
- Zhejiang-Macau Post-Secondary Youth Association. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Jiangyin de Macau. — Estatutos.
- Associação de Gestão de Centros Comerciais de Macau. — Estatutos.
- Associação de Preocupação com a Transformação Digital de Macau. — Estatutos.
- Associação Mundial (Macau) de Amizade do Clã Chen. — Estatutos.
- Usina de Ideias de Web3.0. — Estatutos.
- Art Teacher Communication Association of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Voluntários dos Trabalhadores dos Jogos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Christian Service Industry Fellowship. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Criação de Imagens e Cinema de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Motor Vehicle Repair Industry Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mídia da Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Cultural Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 濠江印社. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência “Kuong-U-Tong-Moc-Kong-Ngai” de Macau. — Alteração dos estatutos.