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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Outubro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2022, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao tratamento das acções preferenciais e do aumento de capital da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2022, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a mudança de uso do uniforme de Inverno.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de três vagas de conservador e notário nos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente à consulta pública para o arrendamento e exploração de Roulottes de Takeaway no Passeio junto à Costa no Lado Leste da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
- Anúncio sobre a lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) e admitidos nas provas de aptidão físicas do concurso externo, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências (Finanças) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-graduado.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a alteração do anexo I do Despacho n.º 015/IFTM/2021.
- Aviso sobre a alteração do anexo I do Despacho n.º 018/IFTM/2021.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Indústria de Tecnologia e Inovação de Macau. — Estatutos.
- Macau Mystery Shopper Association. — Estatutos.
- World Chinese Business Elite Federation (Macau). — Estatutos.
- Associação de Amizade Juventude de Seak Si de Macau. — Estatutos.
- Associação de «Comédia em Pé» da Grande Área da Baía de Macau. — Estatutos.
- 澳門數字文化科技協會. — Estatutos.
- Associação Geral de Boxe Tailandês de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Eloquência Profissional de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra». — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade de Juventude de Guangxi Qinzhou de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Indústria e Comércio China-Europa. — Alteração dos estatutos.
- Associação Industrial e Comercial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza e gestão para as Estações do Metro Ligeiro (anos de 2022 a 2024)».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2022, que subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022 e através de cartão de consumo electrónico, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022.