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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Outubro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — José Armando de Matos Duarte progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 8 de Setembro de 2022;
- — Leong Ka Keong progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Setembro de 2022;
- — Un Lai Kun progride para operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Setembro de 2022.
Contrato administrativo de provimento
— Chang Keng U progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2022:
Leong Mei Sin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Setembro de 2022:
Chan Cheng Lam, Lam Si Lai e Ma Wai Kit, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Setembro de 2022.
Tang Wai Kei, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 30 de Setembro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lou Ion Hou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 17 de Outubro de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Senhor Dr. Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, foi desligado do serviço, a partir de 18 de Outubro de 2022, por aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 7 de Outubro de 2022. — O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2022:
Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Setembro de 2022:
Raquel dos Santos Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2022:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Tang Sio Fong, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2022:
Jiang Shanshan — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2022:
Chan Chon In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Outubro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2022:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Lei Lai Si, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022.
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Sio Lameiras Nga Man Maria, Lam Ka In, Lok Wan Ka, Ho Kin Hong, Lei To Pou, Foo Yoke Peng, Cheong Ma Lei, Chao Sok I e Chan Kam In, assistentes de relações públicas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022.
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», foi autorizada a transição de Wu Choi Mei e Ip Hou Ian, assistentes de relações públicas especialistas, 2.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Man, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 28 de Setembro de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Turismo.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, do intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), Paulino Miguel da Silva, destes Serviços, caducará em 10 de Outubro de 2022, data em que inicia funções no Instituto do Desporto, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, dos intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), Li Matthew e Lu Ziliang, destes Serviços, caducarão em 10 de Outubro de 2022, data em que inicia funções no Gabinete do Procurador, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Ion Hong, motorista de pesados, 7.º escalão, do contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 14 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2022:
Cheong Lai Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Novembro de 2022.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 16 de Setembro de 2022:
Chan Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2022:
Lei Chon Iun, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014486, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Iao Pan, motorista de ligeiros do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015628, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Lai In, técnico superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6249580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chen Yi Fan, professora adjunta do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6252271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Outubro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2022:
Lao Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina de Impressão e Corte, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Novembro de 2022.
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Imprensa Oficial, aos 28 de Setembro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2022, é autorizada a alteração da sede da «DHL Expresso (Macau), Limitada» na licença do trânsito, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, para «Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, n.os 106, 112, 122, Edifício Pak Wai Fa Yuen, r/c, AH-AM, Macau», cujo número de licença é 17/1996.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, devido à recusa do Kong Hoi Io em cumprir o contrato administrativo de provimento que produz efeito originalmente em 17 de Agosto de 2022, de acordo com o despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2022, é anulado o despacho de 6 de Maio de 2022 contratar Kong Hoi Io por contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (na área de tecnologia de informação e ciência de dados), e o contrato administrativo de provimento assinado pelo Kong Hoi Io é considerado inválido.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 29 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2022:
Cham Chon — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Junho de 2022.
Lam U Kit — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Junho de 2022.
Pak Nga Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Julho de 2022.
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
U Weng Chi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;
Chao Ka Wai, Lai Ka Kei, Lei Ka Lai, Lei Sio Tong, Lei U Hin, Ng Chio In, Wong Iok Cheng e Wu Hio Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2022:
Mou Ka Hou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.o, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Chio Hou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, e Chao Peng Ian, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessaram funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 e 4 de Outubro de 2022, respectivamente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2022:
Fong Ka Weng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante do CPSP, de 21 de Setembro de 2022:
Kuok Weng Ieng, guarda n.º 105210 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2022.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Setembro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2022:
Pau Hoi Wai, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Setembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2022, de 26 de Setembro de 2022:
Chu Hou In, bombeiro n.º 443171, frequenta o 21.º Curso de Formação para Investigadores Criminais Estagiários da Polícia Judiciária em regime de comissão de serviço especial, de 6 de Outubro de 2022 a 10 de Março de 2023, nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e no artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e passa à situação de «adido ao quadro», ao abrigo do mesmo Estatuto constante da alínea 2) do artigo 44.º.
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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Outubro de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 712001 | Obra Social da Polícia de Segurança Pública | ||||
| 5-02-0 | 32-01-05-00-00 | Alimentos e bebidas | $ 710,000.00 | ||
| 5-02-0 | 32-01-10-00-00 | Dádivas | $ 710,000.00 | ||
| Total | $ 710,000.00 | $ 710,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 23/09/2022 | ||||
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2022:
Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2022.
Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2022.
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Instituto do Desporto, aos 6 de Outubro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Feng Caixia, Lok In Fan e Lei Chong Sang, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;
Cheok Cheng In, Iong Chio Kei e Choi Sou Man, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;
Wong Lao Ha, Ieong Sio Leng, Lao Wan Hong e Ma Weng Kin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;
Lok Mio Kit, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;
Loi Seong Peng e Wong Sin Kan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Mio San, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2022;
Tam Sao Wa, como auxiliar de serviços gerais, 3.° escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2022;
Kuong Sut Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022;
Lei Kuan Ieong, Sou Teng Chan, Kuan Wan Teng e Lei In Fan, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2022;
Cheong Tan Chi, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2022;
Ha Cheng Man, Lei Sin Peng e Tam Sin Lam, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2022:
Li Yuehuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Junho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Kuok Ieng Sut e Wong Yin Wai, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2022;
Loi Pui San, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;
Tam Wai Chu e Chan Lai San, como médicas gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;
Lau Ka Ian, Chio Kam Lan e Lam Iek Teng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2022;
Cheong Sut Fan, Mak Chin Chong, Lou Man Heng, Zhang Jianjiao e Wen Xia, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2022;
Fong Chi Ngan, O Chi Wang, Li Yazhong, Lam Sin Hang e Ao Sok In, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2022;
Ieong Peng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2022;
Lam Wang Keong, Ng Leng Leng e Lam Mei Teng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;
Leong Iok San, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2022;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2022;
Ng Chi Wai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2022:
Ng Ka Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Agosto de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2022:
Lei Weng Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Setembro de 2022:
Caducado, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Ieng I Hon, licença n.º C-0186.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Setembro de 2022:
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Clínica da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, situada na Av. de Sidónio Pais, n.º 49B, Edf. China Plaza, r/c, Macau, alvará n.º AL-0044.
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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2022:
Leong A Tai, inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Setembro de 2022:
Li Jie Médico Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Policlínica de Medicina Chinesa Li Jie, situada na Travessa dos Lírios, n.º 20-A, Heng Cheong, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0436.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Pok Oi Macau (Clínica III), com designação em língua inglesa de Macao Pok Oi Medical Center (Clinic III), situado na Rua de Entre-Campos n.os 6-6-F, Ming Kei, r/c B, Macau, alvará n.º AL-0568, cuja titularidade pertence a Companhia dos Cuidados de Saúde Dr. Hope Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Praceta da Serenidade, Jardim Hoi Keng, Bloco 3, 19.º andar V, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Setembro de 2022:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Regenesis, situado na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre G14, Macau, alvará n.º AL-0569, cuja titularidade pertence a Regenesis Grupo Lda., com sede na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre G14, Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2022:
Sam Mong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Setembro de 2022:
Raimundo Lam Reis e Wong Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2807 e M-2808.
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Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2022:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ng Hou In, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2022.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 30 de Setembro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2022:
Ho Kin Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2022:
Cruz Cabrales Luz Elena — autorizada a mobilidade, mudando da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para estes Serviços, para o exercício de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 4), e 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 29 de Setembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 6 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2022:
Io Kai In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 30 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Setembro de 2022:
Ho Wai Sam e Lei Chun Kuan, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2022.
Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2022:
Lei Kai Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 9 de Setembro de 2022:
Lao U Hong, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 6 de Outubro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2022:
Hong Sio Fong e Cheong Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Tak Long, Lei Ka Hou e Mak Chi Fong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores da 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kam I — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Hong Tak On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 70400100 | INSTITUTO DE HABITAÇÃO | ||||
| 6-01-0 | 31-01-03-00-00 | Prémios do tempo de contribuição | $ 70,000.00 | ||
| 6-01-0 | 31-01-04-00-00 | Subsídios de Natal e de férias | $ 785,000.00 | ||
| 6-01-0 | 31-02-01-04-00 | Horas extraordinárias | $ 1,500,000.00 | ||
| 6-01-0 | 31-02-02-02-00 | Subsídio de família | $ 785,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-01-06-00-00 | Vestuário | $ 23,400.00 | ||
| 6-01-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | $ 212,500.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | $ 760,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-05-00-00 | Condomínio e segurança | $ 372,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | $ 100,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 50,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | $ 500,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 50,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-16-00-00 | Actividades culturais e recreativas | $ 112,500.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-20-01-00 | Pessoal | $ 2,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-20-02-00 | Bens móveis e imóveis | $ 100,000.00 | ||
| 6-01-0 | 32-02-99-00-00 | Outras — Aquisição de serviços | $ 73,400.00 | ||
| 6-01-0 | 32-05-01-99-00 | Outras — Restituições | $ 260,000.00 | ||
| Total | $ 2,877,900.00 | $ 2,877,900.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13/09/2022 | ||||
Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2022. — A Chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U.
———
Instituto de Habitação, aos 29 de Setembro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.
