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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2022, que renova a nomeação do administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.».- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2022, que manda publicar as Decisões 65/1 e 65/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 27 de Maio de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2022, que manda publicar a Decisão 65/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 16 de Março de 2022, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 23 de Novembro de 2022.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2022, que manda publicar as Decisões 65/4, 65/5 e 65/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2022, que designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2022, que autoriza o cancelamento da utilização de 19 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a renovação da utilização de 200 câmaras de videovigilância.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito deixados por um falecido auxiliar deste Comissariado.
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os jardins, parques, zonas de lazer e outras instalações da Península de Macau sob gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança para escritórios, estacionamentos e outros locais com instalações do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os jardins, parques, zonas de lazer e outras instalações das Ilhas sob gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas zonas verdes e outras instalações sob gestão do IAM».
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Fundo Social da Administração Pública:
- Aviso sobre a delegação de competências no vogal do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública.
- Aviso sobre a delegação de competência, em conjunto, de autorização de pagamento no presidente e nos dois vogais do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Maio de 2022.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público dos «Serviços de produção e coordenação da Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2023».
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre os limites dos montantes relativos às competências para autorização e para o pagamento de despesas.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2022.
- Anúncio sobre as listas classificativas do exame psicológico dos candidatos aos concursos de acesso, de prestação de provas, condicionados, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe e catorze de subinspector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Polícia Judiciária.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para os anos de 2023 e 2024.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (nefrologia).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (oftalmologia).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em nefrologia.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
- Aviso sobre a data, hora e local para a realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Aviso sobre a fixação das «Taxas administrativas a cobrar para actividades realizadas pelo Gabinete de Assuntos dos Estudantes da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público sobre «Arrendamento com vista à exploração e à gestão do espaço de restauração do Campus da Taipa do Instituto de Formação Turística de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:
- Aviso sobre o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A5 da Nova Zona de Aterro A».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A6 da Nova Zona de Aterro A».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A10 da Nova Zona de Aterro A».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote A11 da Nova Zona de Aterro A».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação do serviço de dragagem de manutenção dos canais marítimos públicos e bacias de manobra».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a prestação de segurança das delegações do Instituto de Habitação».
Anúncios notariais e outros
- Associação Profissional de Gestão de Serviços Séniores de Macau. — Estatutos.
- 瘋摩之旅電單車會. — Estatutos.
- Macao Social Development and Humanities History Research Association. — Estatutos.
- 澳門忻然芳香手藝協會. — Estatutos.
- Associação de Barcos de Dragão de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Natação de Macau, China. — Alteração dos estatutos.