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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado como vogal da Comissão para os Refugiados, Wong Kim Hong, chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em substituição de Wong Chio Man.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, como coordenador da Comissão Interdepartamental, em substituição de Chan Pou Ha, até 22 de Abril de 2023.

2. É designado Lam Chi Kim, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como suplente do membro da Comissão Interdepartamental, em substituição de Sio Iat Pang, até 22 de Abril de 2023.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 244/2018 e n.º 120/2021, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 6) a 9) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de um ano:

1) Lei Iok Fai, adjunto dos Serviços de Alfândega;

2) Wai Tong Kuan, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

3) Lin Heng Chi, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;

4) Vong Man Kit, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2022.

1 de Setembro de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.