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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2022 (Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados os seguintes membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar:

1) Hoi Lai Fong, representante do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Lam Chi Long, representante do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Ku Mei Leng, representante do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Cheong Ioc Ieng, representante do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Ho Ioc San, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Cheong Chui Ling, representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos de Chan Hon Sang, como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, doravante designado por Comissão, e de Chan Tze Wai, como sua substituta.

2. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão:

1) Lee Koi Ian;

2) Ho Hoi Leng Cristina;

3) Lam Ka Vai Carlos;

4) Pang Chuan.

3. São renovados os mandatos de Wong Garrick Jorge Kar Ho, Wong Si Lam, Ngai Lap San, como substitutos dos vogais referidos respectivamente nas alíneas 1) a 3) do número anterior.

4. São designados como vogais da Comissão:

1) Chui Calvin Tinlop;

2) Wong Weng Hei.

5. São designados, respectivamente, Tang Huajun, Lao Chi Long, Lao Cho Chon como substitutos dos vogais referidos na alínea 4) do n.º 2 e nas alíneas 1) e 2) do número anterior.

6. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

7. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2022.

11 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.