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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022, que nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2022, que renova o presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova e designa os vogais e seus substitutos da mesma Comissão.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2022, que renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2022, que atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2022, que atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2022, que atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2022, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2022, que atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDecaux (Macau), Limitada — Contrato de Concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros).
- Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. — Alteração ao Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de instalação de Sistema de Ar Condicionado Centralizado na Zona Comercial e de Escritórios do Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para jardins e parques, campos livres e outras instalações sob a gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de limpeza nos Gabinetes e outras instalações sob a gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a obra do corredor verde costeiro da costa sul da Península de Macau — Design (2.ª fase) — Serviços de elaboração de projecto e de prospecção geotécnica.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor principal, aposentado do Instituto de Acção Social.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector de 1.ª classe, aposentado da Polícia Judiciária.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido distribuidor postal, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital sobre a Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2021.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2022.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção do concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização do exame médico (inspecção médica – 1.ª parte) do concurso externo, para o preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Gestão Culinária do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão Hoteleira do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Empresas Turísticas do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Anúncio sobre os pedidos de equivalência de formação médica especializada.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina legal).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde em articulação com o fortalecimento dos trabalhos de inspecção sanitária nos Postos Fronteiriços».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Psiquiatria.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Pneumologia).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, subsídio de funeral e outros abonos deixados por um falecido assistente técnico administrativo principal destes Serviços.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:
- Aviso sobre os modelos da placa relativos a informações do director técnico e do cartão de identificação do director técnico da farmácia.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional.
- Anúncio referente ao concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para a Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração dos poderes delegados pela decisão do reitor da Universidade de Macau para presidir aos júris das provas de doutoramento.
Conselho dos Profissionais de Saúde:
- Aviso sobre o cancelamento da prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para «Prestação do serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
- Edital sobre as disposições das embarcações fundeadas no Fundeadouro do Porto Interior.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, Triagem de Resíduos de Materiais de Construção para Transformação em Recursos e Aperfeiçoamento do Sistema de Básculas e de Cobrança Electrónica de Taxas».
- Aviso sobre a alteração da data limite de entrega de propostas e a data do acto público do concurso público para a «Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, Triagem de Resíduos de Materiais de Construção para Transformação em Recursos e Aperfeiçoamento do Sistema de Básculas e de Cobrança Electrónica de Taxas».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Arte e Cultura — Visão Queer Ilimitado. — Estatutos.
- Instituto do Ensino de Teatro de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Alimentos e Bebidas de Lótus de Macau, China. — Estatutos.
- Macau International STEAM Education Association. — Estatutos.
- Macau Artifical Intelligence & Robotics Education Association. — Estatutos.
- 氹仔觀音堂值理會. — Estatutos.
- Macao Dongguan Dongkeng Countrymen Association. — Estatutos.
- 澳門驗樓師學會. — Estatutos.
- Associação dos Empresários do Sector Imobiliário da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção do Desenvolvimento de Technologia e Inovação Chong Wa Macau. — Estatutos.
- Associação de Averiguação do Direito Aplicável em Macau e de Mediação Comercial. — Estatutos.
- 澳門博彩業群益協會. — Alteração dos estatutos.
- 緣聚坊曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Água Associação de Saúde Cultura de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2022.
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2022, II Série, de 11 de Agosto, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2022, II Série, de 11 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2022, II Série, suplemento, de 11 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022, que renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2022, II Série, 2.º suplemento, de 11 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2022, que designa os representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública.