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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 10/2000 (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), na redacção dada pela Lei n.º 4/2012, e dos n.os 3 e 4 e da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, com a nova redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 199/2004 e n.º 13/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados Wang Yu, Fang Quan, António José Dias Azedo, Tong Kai Chung e Tai Ka Peng, como membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, sendo Wang Yu designado para desempenhar funções de presidente.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2022.

4 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 36/2023

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau, doravante designada por Comissão, referidos na alínea 1) do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022:

1) Académico Zhao Yupei, que preside;

2) Zhang Shuyang;

3) Li Wei;

4) Wu Wenming.

2. São nomeados membros da Comissão, referidos nas alíneas 2) a 5) do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, sucessivamente:

1) Ho Ioc San;

2) Lo Iek Long;

3) Ho Silvestre In Mui;

4) Lei Chin Ion.

3. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração até ao dia 31 de Dezembro de 2023.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Agosto de 2022.

4 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 16/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico:

1) Tai Kin Ip como presidente;

2) Wai Tong Kuan como vogal e Chan Peng Keong como seu substituto;

3) Chan Yuk Ying como vogal e Cheung Pui Peng como sua substituta;

4) Leong Man Ngan como vogal e Choy Weng Tong como sua substituta.

2. É designado Chan Hon Sang como substituto do presidente Tai Kin Ip tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

3. É designado Wong Ian Man como vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e Lao Chak Kuong como seu substituto.

4. Os membros das duas Comissões de Apreciação acima referidos têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

6. O mandato dos membros das Comissões é de um ano.

7. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2022.

9 de Agosto de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.