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Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2022:
Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea l) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Setembro de 2022.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam nas datas a seguir indicadas, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugada com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor:
- — Mak Tai Kuan, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em 21 de Julho de 2022;
- — Erlinda Manuel Rivera, operário qualificado, 7.º escalão, em 14 de Julho de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do director-geral, de 22 de Junho de 2022:
Chu Kuan Kit, n.º 180041, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços de Alfândega, a seu pedido — autorizada a sua desvinculação com estes Serviços, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despachos do director-geral, de 29 de Junho de 2022:
Tai Tin Chao e Chio Chon Hou, n.os 180051 e 210071, respectivamente — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2022:
Ho Pak Chin, n.º 220161 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 22 de Agosto de 2022.
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Serviços de Alfândega, aos 12 de Julho de 2022. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 1 de Junho de 2022:
Leong Ieng Wai, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2022.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Julho de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2022:
Ao Ieong Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2022.
Ao Ieong Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 11 de Julho de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Junho de 2022:
Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2022:
Chan Weng Ka, investigadora criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2022:
Chou Iok Oi, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.º 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2022:
Wong Wa, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 27 de Junho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2022:
Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 13), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 3), 12.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2022.
Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 12), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 2), 11.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2022.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Julho de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2022:
Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 10 de Maio de 2022:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Long Sin Hang | Técnico superior de 2.ª classe | 2 |
A partir de 24 de Maio de 2022:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Leong Ion Lin | Auxiliar | 2 |
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 1 de Maio de 2022:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lao Kong Wa | Motorista de pesados | 3 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2022:
U Lai Kok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Julho de 2022.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 8 de Julho de 2022:
Iao Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 12 de Julho de 2022:
Iao Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Julho de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Maio de 2022:
Loi Iok Iao — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2022:
Ana Cristina Fernandes Cigarro — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Junho de 2022:
Wong Chi Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 17 de Junho de 2022:
Ho I Tong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Julho de 2022;
Wong Nga Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Julho de 2022;
Pang Hoi Cheng, Wong Chon U e Wong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Julho de 2022;
Chan Ian I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Julho de 2022;
Guan Xinjie, Leong Kam, Liang Guiying e Mak Choi Ip, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 13 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Kit Kan e Chan Hong Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2022 e de 11 de Julho de 2022, respectivamente;
Chau Kin Tong e Wong Kit Ieng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 18 de Julho de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2022:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Fong Ka Hou, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Maio de 2022;
Lo Pui Kin e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Maio de 2022;
Fan Pui I, como operária qualificada, 1.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Maio de 2022;
Chan Fong Wai, Choi San Sek, Chong Hou, Chong Sau Ieng, Fong Ka I, Hung Wai Ieng, Ip Man Kit, Kou Si Wai, Kuan Ngan Hou, Lai Iok Chan, Lee Chou Io, Liang Runzhi, Lo Shun Kam, Loi Chi Un, Ng Ut Ngo, Tong Tat Cheong e Van Pou Leng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Maio de 2022.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 29 de Junho de 2022:
Fong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2022:
Deng Yangyang — cessou, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 4 de Julho de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 24 de Junho de 2022.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2022:
Chan Weng Ka — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2022:
Li Wing Yee — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 28 de Junho de 2022.
Lo Sok Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 28 de Junho de 2022.
Hoi Lok I — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despacho da signatária, de 8 de Junho de 2022:
Isabel Alexandra Gomes de Carvalho — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da signatária, de 16 de Junho de 2022:
Fong Kuan Leng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wan Im Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2022, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
— Para os devidos efeitos se declara que Ung Lai Cheng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2022.
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Instituto Cultural, aos 14 de Julho de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2022:
Jiang Xiaoming — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 650, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Julho de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Declaração
Extrato
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Julho de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, é cancelado o alvará n.º 84 da Drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal IX», com o local de funcionamento registado na Rua Central da Areia Preta, n.º 843, La Marina r/c «S», Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 13 de Julho de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 407 da farmácia «Chai Yan Vida», com o local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong Tak, r/c «G», Macau, a Ng Ka Fai, com residência na Rua da Tribuna, n.º 218, Edifício Son Tok Garden (Ngan Seng Court) 6.º andar «C», Macau.
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Julho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 23 de Maio de 2022:
Ng Fong Keng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Junho de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Ho Mei Sam | técnico superior assessor | 3 | 05/06/2022 |
| Un Chun Hou | técnico superior de saúde de 2.ª classe | 1 | 15/06/2022 |
| Lei On Ieng | técnico superior de 2.ª classe | 1 | 30/06/2022 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 26 de Maio de 2022:
Chan Mei Chao e Lam Oi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 12 de Junho de 2022.
Lok Ioi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 14 de Junho de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:
Contratos administrativos de provimento sem termo:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Wong Iong |
técnico principal |
2 | 470 | 03/06/2022 |
| Che Hoi Ian | ||||
| Chao Ngan Chu | adjunto-técnico especialista | 2 | 415 | 03/06/2022 |
| Lei Yuk Ming | técnico superior assessor | 3 | 650 | 12/06/2022 |
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Sio Lai Tan |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
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Kam Kuai Heong |
técnico principal |
2 | 470 | 03/06/2022 |
Contratos administrativos de provimento:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Chang U San |
técnico superior de saúde de 2.ª classe |
2 | 480 | 01/06/2022 |
| Un Chun Hou | 15/06/2022 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2022:
Un Hio Wai — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Abril de 2022.
Cheong Im Wang — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Maio de 2022.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Paulo Osório de Barros, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
FUNDO EDUCATIVO
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º, da subalínea 3) da alínea 2) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 15/2017, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Fundo Educativo, aos 12 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º, da subalínea 3) da alínea 2) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 15/2017, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 12 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
FUNDO DO ENSINO SUPERIOR
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º, da subalínea 3) da alínea 2) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 15/2017, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Fundo do Ensino Superior, aos 12 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 48.º, da subalínea 3) da alínea 2) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 15/2017, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 12 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2022:
Licenciado Lok Ka Chon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e ainda artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 20 de Julho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lok Ka Chon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito.
3. Formação profissional:
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
- — Curso de Direito de Processo Penal;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Curso de Mandarim Oral;
- — Programa de Estudos sobre a Mundança e o Comprometimento para Técnicos;
- — Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;
- — WorkShop sobre «Determinação dos Critérios de Adjudicação».
4. Currículo profissional:
- — De Junho de 2014 a Dezembro de 2016, técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
- — De Janeiro de 2017 a Março de 2020, técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — De Março de 2020 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
- — De Abril de 2022 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Ka Chon cessou, automaticamente, as funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 20 de Julho de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 12 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2022:
Chao Lok I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3, 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
