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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado como vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos Guo Xiaoming, em substituição de Zhou Jiangming, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Abril de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, adiante designado por Conselho Administrativo:

1) Chan Weng Tat;

2) Leung Antonio;

3) Lo Cheok Peng, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. É renovada a nomeação de Wan Tai Wai, como substituto do membro referido na alínea 3) do número anterior.

3. É nomeado Che Weng Keong, como membro do Conselho Administrativo.

4. São nomeados Lam Hoi Kin, Chan Hoi Si e Chan Chou Weng, como substitutos, respectivamente, dos membros referidos nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 e no número anterior.

5. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de um ano.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2022.

29 de Abril de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.