Número 16
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Abril de 2022

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2022, que designa dois membros do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição de outros dois membros.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2022, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita do terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.º 197 e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno, bem como concede, no mesmo regime, uma parcela contígua de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote de terreno, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, afectado a habitação e comércio.

Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2022.
Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2022.

Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de coordenação às «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2022» e «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2023».
Delegação de competências no vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Subdelegação de competências no vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2022.
Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2022.

Aviso sobre a alteração da composição da Junta de Recrutamento e do Júri do concurso de admissão ao 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em História da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.

Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o pedido de realização de ensaios clínicos».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para a alteração das informações relativas ao registo de medicamentos tradicionais chineses».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas e preparação de elementos de informações para a renovação de registo de medicamentos tradicionais chineses».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de pedido de medicamentos tradicionais chineses sujeitos ao regime de autorização».
Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de gestão de qualidade e exigências técnicas para o fabrico de preparados hospitalares».
Aviso sobre a aprovação das «Especificações qualitativas e exigências técnicas para o fabrico de porção preparada da medicina tradicional chinesa e extracto de produto usado na medicina tradicional chinesa».